João Azevêdo encaminha para a Assembleia Legislativa projeto que torna o Tá na Mesa programa permanente de governo.
'Tá na Mesa' - Foto: Mano de Carvalho |
O governador João Azevêdo
encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de Lei que torna o 'Tá na
Mesa' um programa permanente de governo, em virtude do êxito da iniciativa
implantada em caráter emergencial em maio deste ano para atender pessoas em
situação de vulnerabilidade social e comércios locais afetados pela pandemia da
Covid-19. Com isso, 83 municípios paraibanos continuarão sendo beneficiados com
a política pública de segurança alimentar e fomento à economia, a partir da
contratação de restaurantes locais para o fornecimento das refeições.
O programa, implantado
inicialmente para ter duração de três meses, irá vigorar em caráter contínuo,
garantindo a distribuição de 250 alimentações diárias nos municípios que
possuem entre 10 mil e 20 mil habitantes e de 400 refeições em municípios acima
de 20 mil habitantes, assegurando o fornecimento de 552 mil almoços por mês.
“Essa ação beneficia diretamente
os municípios que não possuem Restaurantes Populares, fornecendo à população em
situação de vulnerabilidade um alimento de qualidade nutricional a um preço
simbólico, ficando para o estado assumir a diferença do valor. Nós sabemos o
quanto é importante a adoção de políticas inclusivas como essa que asseguram
também a movimentação da economia, gerando emprego e renda e melhorando a
qualidade de vida das pessoas”, ressaltou o governador João Azevêdo.
O 'Tá na Mesa' foi criado com o
objetivo de melhorar as condições nutricionais das famílias em condição de
pobreza, dos trabalhadores informais e da população em situação de
vulnerabilidade social de insegurança alimentar e de fomentar a rede de
comércio de alimentação dos municípios da Paraíba, bem como toda a cadeia de
abastecimento e fornecimento de suprimentos, a exemplo de produtores rurais e
orgânicos, produtores de descartáveis, rede atacadista de distribuição de
alimentos e outras atividades afins.
A ação será gerida pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), que ficará responsável
pela contratação das empresas fornecedoras e pelo disciplinamento da execução
do programa.
Por Assessoria
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