MEC autoriza escolas a usarem verbas do PDDE para aulas presenciais.
Escolas poderão utilizar o
dinheiro para medidas sanitárias
Uma resolução do Ministério da
Educação publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) autoriza os gestores
das escolas públicas de educação básica dos estados e municípios, além do
Distrito Federal, que participam do programa federal Dinheiro Direto na Escola
a aplicarem parte dos recursos que receberam da União em ações que favoreçam a
volta dos alunos às atividades presenciais.
Segundo o ministro da Educação,
Milton Ribeiro, a “repactuação” da destinação dos valores disponíveis em contas
bancárias vinculadas ao programa de melhoria da infraestrutura física e
pedagógica escolar permitirá que mais de R$ 1,1 bilhão sejam redirecionados a
ações de apoio ao retorno de estudantes do ensino público infantil, fundamental
e médio às atividades presenciais.
Pelo texto da Resolução nº 14, as
escolas poderão utilizar o dinheiro para implementar ou monitorar as medidas
sanitárias já adotadas para viabilizar a reabertura das escolas e também em
iniciativas de avaliação diagnóstica; melhoria da infraestrutura e ressarcimento
de custos com transporte e alimentação de voluntários que prestem serviços de
busca ativa de alunos. Também poderão custear a contratação de serviços de
conectividade, infraestrutura e equipamentos de tecnologia, bem como ações de
apoio e complementação do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes.
“A resolução dispõe sobre a
repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias
vinculadas ao programa Dinheiro Direto na Escola, como forma de apoiar o
retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem em todos os níveis,
etapas e modalidades da educação básica nacional”, anunciou Ribeiro durante o
evento de lançamento do Painel de Investimentos em Educação Básica, ferramenta
que permitirá a qualquer pessoa interessada consultar o total de recursos que
cada estado e município, além do Distrito Federal, recebeu da União para
investir na educação básica e quanto do total cada unidade federativa tem
disponível.
De acordo com o
secretário-executivo do ministério, Victor Godoy, a utilização do dinheiro
disponível para apoiar o retorno das atividades presenciais em toda a rede
pública de educação básica foi favorecida pelas iniciativas já adotadas para
sistematizar e tornar mais acessíveis as informações sobre movimentação de
recursos públicos.
“Se não tivermos as informações
estruturadas, organizadas, interconectadas, não teremos condição de fazer uma
gestão melhor, tomando as melhores decisões”, mencionou Godoy.
Painel
O Painel de Investimento em
Educação Básica se soma a outros cinco disponíveis no Portal da Transparência,
da Controladoria-Geral da União (CGU), incluindo o que monitora indicadores da
educação básica no contexto da pandemia.
Segundo o ministro Milton
Ribeiro, a iniciativa permitirá maior controle social sobre os recursos
públicos por dar mais transparência aos repasses e gastos de cada ente
federativo. “Este painel consolida, de forma inédita, as informações referentes
aos recursos destinados à educação básica, como o Fundeb [Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica], o salário educação, todos os programas do
FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], entre outros. Tudo o que
envolve recursos públicos repassados aos entes federativos estará neste portal
que, naturalmente, será atualizado [periodicamente]”, explicou o ministro.
Para a equipe ministerial, os
portais de acompanhamento das ações governamentais tendem a não só inibir o
desvio de dinheiro público, como a subsidiar a elaboração de políticas públicas
e a definição de prioridades.
“Organizada, a informação nos
permite ter uma visão [da realidade] sobre a qual refletirmos, o que pode
induzir a mudanças nas políticas públicas e nos programas de apoio a estados e
municípios”, comentou o secretário-executivo Victor Godoy ao apresentar o
funcionamento da ferramenta e demonstrar, com base nos dados disponíveis, que
de janeiro a julho deste ano, a União repassou a estados, municípios e ao
Distrito Federal cerca de R$ 147 bilhões para serem investidos na educação
básica. Trinta e sete por cento deste total foi distribuído entre os quatro
estados da região sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São
Paulo), sendo que São Paulo recebeu em torno de R$ 30 bi e Minas Gerais, R$
13,7 bi.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil –
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