PF apura prejuízos de R$ 2,8 milhões em compras irregulares de testes para detecção de Covid-19 na Paraíba.
PF deflagra Operação Select para
investigar empresa suspeita de fraudar licitação de compra de insumos para
enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A Polícia
Federal deflagrou nesta manhã (9/9) a Operação SELECT, para apurar a compra de
kits de testes rápidos para detecção da Covid-19, com sobrepreço potencial, por
parte das prefeituras de Caldas Brandão/PB, Mamanguape/PB, Cuité de
Mamanguape/PB, Alhandra/PB, Lagoa de Dentro/ PB, Serra da Raiz/PB e Lagoa/PB,
nos anos de 2020 e/ou 2021. As aquisições desses produtos ocorreram por meio de
procedimentos de dispensas de licitação, em tese, fraudados.
Policiais Federais procederam ao
cumprimento de 28 mandados de busca e apreensão, nas cidades de João Pessoa/PB,
Santa Rita/PB, Caldas Brandão/PB, Mamanguape/PB, Cuité de Mamanguape/PB,
Alhandra/PB, Lagoa de Dentro/ PB, Serra da Raiz/PB e Lagoa/PB, tendo eles sido
expedidos pela 16ª Vara Federal de João Pessoa, 12ª Vara Federal de
Guarabira/PB e 8ª Vara Federal de Patos/PB, com pareceres favoráveis da
Procuradoria da República. A ação desencadeada hoje conta com a participação do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério
Público Federal e da Controladoria Geral da União.
Segundo nota técnica elaborada
pela Controladoria Geral da União, uma empresa, que não era do ramo de insumos
médicos até data próxima ao início da pandemia, firmou contratos com diversas
prefeituras da Paraíba para fornecimento de testes rápidos para detecção da
Covid-19 com sobrepreço no valor devido de até 89% do valor contratado,
causando prejuízos ao erário de aproximadamente R$ 2,8 milhões. Os recursos
para compra desses testes são oriundos do Sistema Único de Saúde- SUS, para o
enfrentamento da COVID-19.
A empresa investigada aparece
como uma das maiores credoras de municípios paraibanos no ano de 2021 na
condição de fornecedora de insumos médicos, embora desempenhasse sua atividade
principal em ramo totalmente diverso deste até o início da pandemia.
CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados responderão pelos
crimes previstos nos artigos 89, 90 e 96 da Lei nº 8.666/93 (visto que
cometidos antes do advento da lei 14.133/21), artigos 317 e 333 do Código Penal
Brasileiro, além de outros que venham a ser descobertos no bojo da investigação.
Será concedida entrevista
coletiva às 11:30 no Auditório da Superintendência da Polícia Federal, em João
Pessoa.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
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