Presidente veta projeto que permitiria união de partidos em federação.
Veto será publicado no Diário
Oficial da União desta quarta-feira
O presidente da República, Jair
Bolsonaro (foto), vetou projeto de lei (PL) que permitiria aos partidos políticos se
unirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
atuarem como se fossem uma legenda única, informou a Secretaria-Geral da
Presidência da República. O veto será publicado na edição desta quarta-feira
(8) do Diário Oficial da União.
O PL nº 2.522, de 2015, que
alteraria Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a
Lei das Eleições (nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), foi aprovado pela
Câmara dos Deputados por 304 votos a 119 em agosto.
Os partidos organizados em
federação constituiriam programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das
coligações eleitorais, as federações não encerrariam o seu funcionamento comum
terminado o pleito. Na prática, a proposta ajudaria partidos a alcançar a
cláusula de barreira - instrumento criado para reduzir o número de partidos com
pouca representação na Câmara dos Deputados.
A Secretaria-Geral da presidência
da República disse, em nota, que “a proposição contrariaria interesse público
tendo em vista que a vedação às coligações partidárias nas eleições
proporcionais, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97/2017, combinada com
regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário
e à propaganda gratuita no rádio e na televisão tiveram por objetivo o
aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação
partidária e, por consequência, diminuição da dificuldade do eleitor se
identificar com determinada agremiação.”
Ainda de acordo com a
secretaria-geral, o PL “inauguraria um novo formato com características
análogas à das coligações, em que pese a proposição ter estabelecido regras
específicas para buscar dar maior estabilidade para este instituto proposto.”
Por Agência Brasil -
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