Sefaz-PB disponibiliza sistema para anistia de IPVA para motos nesta segunda-feira (20).
A partir desta segunda-feira
(20), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) disponibiliza no seu portal
(www.sefaz.pb.gov.br) o acesso ao sistema para que os 284 mil proprietários de
motocicletas até 162 cilindradas façam a adesão para receber a anistia dos
débitos dos emplacamentos dos últimos cinco anos (2016 a 2020). O governador
João Azevêdo sancionou a lei que já foi publicada no Diário Oficial do Estado
no final de agosto.
“Nesta segunda-feira (20), o
sistema da Secretaria da Fazenda, por meio do nosso portal, estará pronto para
que os proprietários de motocicletas façam a sua adesão. O primeiro passo para
o cidadão ter o perdão é pagar o Exercício de 2021 completo. Caso os
proprietários queiram antecipar a emissão de seu boleto para efetuar o pagamento
à vista, ele já poderá emitir e fazer o pagamento nesta segunda-feira.
Entretanto, o contribuinte terá um prazo de 40 dias para fazer sua adesão e
pagar, pois o prazo limite é até 31 de outubro”, explicou o secretário de
Estado da Fazenda, Marialvo Laureano.
FORMAS DE PAGAMENTO – A
Sefaz-PB informa que, para o proprietário ter direito ao perdão (remissão) dos
cinco anos do IPVA e de taxas atrasadas de sua moto de até 162 cilindradas
(2016 a 2020), vai precisar, antes, efetuar o emplacamento do exercício de 2021
completo (IPVA e Taxas do Detran). Para facilitar a adesão, o Governo da
Paraíba vai disponibilizar três formas de pagamento. O proprietário pode optar
pelo pagamento da cota única à vista com desconto de 10% com prazo limite de
pagamento até 31 de outubro. Contudo, o contribuinte pode antecipar o pagamento
a partir desta segunda-feira (20), emitindo o boleto no portal da Sefaz-PB.
A segunda opção é o parcelamento
em até três vezes sem desconto, mas a primeira parcela precisa ser paga até 31
de outubro, a segunda parcela até 30 de novembro e a terceira até 30 de
dezembro. A terceira opção é o pagamento total até o dia 30 de dezembro. No
entanto, é bom lembrar que o proprietário da moto somente poderá dar entrada na
anistia dos cinco anos quando pagar todo o licenciamento de 2021.
A anistia inclui os débitos do
IPVA, que são da responsabilidade da Sefaz-PB, e as taxas de bombeiros, de
licenciamento, de depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público do
Estado, que são de competência do Detran-PB.
Secom PB
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