TCE-PB identifica 28,9 mil servidores temporários contratados pelo estado e governo recebe alerta.
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O Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba (TCE-PB) identificou 28.996 contratados por excepcional interesse
público no âmbito do Governo do Estado. O relatório de acompanhamento foi
apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (22), pelo relator do processo
(Nº 00226/2021), conselheiro Nominando Diniz. A soma mensal das
remunerações dos contratados da folha de
pagamento equivale a uma despesa de pouco mais de R$ 88,5 milhões.
A análise levou em conta dados
informados ao Tribunal de Contas de janeiro de 2016 até junho de 2021, com o
objetivo de traçar um panorama no tocante às contratações por excepcional
interesse público, ou seja, aquelas previstas no artigo 37 da Constituição
Federal.
Com base nas informações
extraídas do banco de dados do Sagres/TCE-PB, o levantamento constatou uma
grande variabilidade dos vínculos existentes na folha estadual. Em junho de
2021, o Governo do Estado apresentou 28.996 contratados por excepcional
interesse público. Considerando os servidores ativos, mostra um percentual de
42,99% em relação ao total. Quando considerada a relação entre contratados e
efetivos, o percentual atinge 83,73%%.
De acordo com os achados da
auditoria, as secretarias de Saúde e da Educação e da Ciência e Tecnologia
abrigam mais de 96% dos vínculos do tipo. Na secretaria da Educação e da
Ciência e Tecnologia constam 9.604 (33,12%) contratados. Já na secretaria da
Saúde o número sobe para 18.372 (63,36%). Na secretaria de Administração
Penitenciária existem 116 (0,40) agentes públicos contratados por excepcional
interesse. Na secretaria de Desenvolvimento Humano são 884 (3,05) e em outros
órgãos existem 20 (0,07) contratados.
Situação dos servidores
temporários - Tomando como base a folha de junho de 2021, foram criadas classes
com intervalos de R$ 5 mil. É possível verificar que mais de 91,29% dos
contratados por excepcional interesse público perceberam remuneração em
junho/21 igual ou menor do que 5 mil. É possível também identificar que 97
contratados perceberam valores superiores ao teto remuneratório estadual.
O relatório aponta que 8.533
contratados apresentaram vínculos por 48 meses ou mais, de forma contínua ou
intercalada, dentre os 66 meses analisados. “Os contratados com maior tempo de
vínculo se encontram na Secretaria de educação e da Ciência e Tecnologia, com
cerca de 5 mil contratados com 64 ou mais meses de vínculos do total de 66
meses. A maior parte de contratados (10.753) da folha analisada possui vínculo entre
24 e 36 meses”, detalha.
Vínculo superior a 121 anos - Foi
possível também detectar que houve a prestação de informações, ao Sagres,
incorretas, uma vez que 192 contratados apresentaram data de admissão de
01/01/1900, o que ocasionou um cálculo de tempo de vínculo superior a 121
anos. Ainda dos achados, foram
identificados 1.567 contratados com mais de dez anos desde a data de admissão.
Alerta – Baseado nas informações
apresentadas no relatório sob a responsabilidade da Divisão de Auditoria da
Gestão Estadual (Dicog II), o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz,
emitiu alerta ao Governo do Estado no sentido de que se adotem medidas de
prevenção ou correção nos processos em relação à contratação de temporários. O
alerta foi publicado no Diário Eletrônico desta quinta-feira (23). https://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico
Na semana passada, o TCE-PB, por
meio do Presidente, conselheiro Fernando Catão, divulgou levantamento realizado
pela auditoria e Fiscalização com excesso de contratações temporárias em
prefeituras da Paraíba. O relatório apontou 62.391 contratos temporários nos
223 municípios, conforme dados consolidados nas folhas de pessoal do mês de
junho.
Base de Dados - A principal base de dados utilizada para levantamento e análise das informações foi o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES on-line). Estes dados são informados mensalmente pelo Governo do Estado e contemplam informações do quadro funcional e folha de pagamento.
Ascom/TCE-PB
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