Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias carente. Matéria segue para sanção presidencial.
Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros,
o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para
famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois
meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para
sanção presidencial.
Serão beneficiadas famílias
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio
salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de
Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido
preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o
monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento
será para a mulher responsável pela família.
O programa será financiado com
recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás
natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em
óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração
de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que
venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras
pagos ao Tesouro Nacional.
A proposta mantém como uma das
fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que
passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. O trecho havia sido
retirado pelos senadores, mas foi retomado na votação desta quarta-feira.
Segundo o relator, deputado
Christino Aureo (PP-RJ), o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e
poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico. Os valores que serão
usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de
cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano. O pagamento será bimestral, por
cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil –
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