Conferência Estadual de Assistência Social discute enfrentamento das desigualdades e garantia da proteção social.
Foto: Assessoria |
O Conselho Estadual de
Assistência Social (Ceas/PB) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
(Sedh) realizam, nesta terça (26) e quarta-feira (27), de maneira híbrida
(presencial e virtual), a 13ªConferência Estadual de Assistência Social, que
tem como tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com
financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção
social”.
A abertura solene, presencial,
aconteceu na manhã desta terça-feira (26), na Fundação Espaço Cultural, e
contou com palestra magna proferida pela professora Maria Luiza Rizzotti sobre
o tema da conferência. Para ela, a maior importância desta conferência é
demarcar a importância do próprio Sistema Único de Assistência Social. “Um
sistema que nasceu democrático, e as conferências são espaços de deliberação
democrática. Espaços em que as pessoas que usam o sistema público de
assistência social, as pessoas que trabalham nele e os gestores podem falar
sobre ele. A conferência é um espaço eminentemente democrático”, afirmou, ao
defender a existência do diálogo em todas as instâncias. E destacou o papel da
Paraíba na manutenção do SUAS.
O secretário de Estado do
Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, apresentou o painel: “O Estado da
Paraíba e o Balanço da 12ª Conferência Estadual”, quando elencou as principais
ações executadas pela Sedh nos anos de 2020 e 2021, destacando os serviços
implantados para enfrentar os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Entre os serviços, Tibério
Limeira comentou, entre outros, sobre o Projeto Acolher, que dobrou os recursos
investidos, passando de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões; o cofinanciamento que
investiu mais de R$ 5 milhões; distribuição de 242 mil cestas básicas, as
quais, quando somadas àquelas distribuídas pela Secretaria de Estado da
Educação, Ciência e Tecnologia, ultrapassam 1,5 milhão de cestas; programa Tá
na Mesa, implantado em 83 municípios que não dispõem de Restaurante Popular,
com investimento da ordem de R$ 53 milhões; programa Prato Cheio, que assegura
7.500 refeições diariamente para a população em situação de rua nas cidades de
João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos; Cartão Alimentação, que
beneficia mensalmente 52 mil famílias; e o Paraíba que Acolhe, que garantirá
auxílio financeiro, no valor de R$ 500, a cerca de 800 crianças e adolescentes
que perderam os pais, vítimas de Covid.
“A realização dessa conferência
traz essa iminente necessidade de reafirmar a importância do SUAS, da
construção horizontal, coletiva, em parceria entre governo e sociedade civil,
todos os atores e atrizes desse processo de execução da política que também são
beneficiários dessa política”, ressaltou o secretário, observando que o Governo
do Estado fez a opção de lutar pela redução da desigualdade social.
A presidente do Conselho Estadual
de Assistência Social (Ceas/PB), Gigliolla Marcelino Gonzaga, durante a
solenidade, falou da importância da realização da Conferência Estadual,
considerando ser um espaço importante e enriquecedor, nos quais a população, as
entidades da sociedade civil e os órgãos governamentais compartilham
conhecimentos e anseios, e propõem melhorias para a Assistência Social no
âmbito do Estado, do Município e União. “Espaços de discussão, de avaliação da
política de Assistência Social em que sociedade e Estado estão em diálogo
propondo melhorias. Estou muito feliz em estar presente na construção deste
momento que é histórico, pois diante da conjuntura que estamos inseridos, fazer
Política Pública de Assistência Social é desafiador”, declarou a presidente
Ceas/PB.
Representando as usuárias e
usuários do SUAS, a cabeleireira Maria da Conceição Marcelino, falou da
importância em participar da 13ª Conferência, lembrando sua trajetória de vida.
“Quero parabenizar todas da Assistência Social e dizer que com o Bolsa Família,
que primeiro foi Fome Zero, a gente teve autoridade de comprar alguma coisa,
sabendo que teria o dinheiro para pagar. Ajuda muito as pessoas carentes. Fiz
um curso de cabeleireira e passei a ter um capital de giro, e com o dinheiro do
Bolsa Família comprava o material pra eu trabalhar, e multiplicava o dinheiro que
recebia”, comemorou dona Conceição.
13ª Conferência Estadual de
Assistência Social - A Conferência deverá reunir 533 participantes inscritos,
sendo dois delegados representando cada uma das 216 cidades que realizaram suas
Conferências, sendo um representante da gestão municipal e outro da sociedade
civil, gestores, trabalhadores e usuários do SUAS.
O evento teve continuidade nesta
terça-feira à tarde, de maneira virtual, com a discussão dos seguintes eixos:
Eixo 1: Proteção social
não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos
direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
Eixo 2: Financiamento e orçamento
como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos
entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Eixo 3: Controle Social: o lugar
da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
Eixo 4: Gestão e acesso às
seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e
transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção
social.
Eixo 5 - Atuação do SUAS em
Situações de Calamidade Pública e Emergências. Mediadora:
Nesta quarta-feira (27), a partir
das 9h, a Conferência dará continuidade às discussões dos grupos, e escolha das
propostas dos respectivos eixos temáticos. À tarde acontece a plenária final
com a votação das propostas e escolha dos delegados para a 12ª Conferência
Nacional de Assistência Social.
As conferências de assistência
social são instâncias que têm por atribuições avaliar a política de assistência
social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS), tendo como principal característica reunir governo e
sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas Políticas
Públicas bem como na garantida de direitos através dessa política. Na medida em
que os diversos segmentos envolvidos participam do debate promovido na
realização de uma Conferência, pode-se estabelecer um pacto para alcançar metas
e prioridades, além de abrir espaço importante de troca de experiências. Nesse
sentido as Conferências se configuram um espaço amplo de diálogo e
democratização da gestão pública.
Secom
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