Congresso promulga 1% do FPM de setembro em sessão solene com a participação do presidente da CNM.
Anseio de muitos anos dos
prefeitos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) de setembro passou a ser oficialmente uma realidade com a promulgação da
Emenda Constitucional 112/2021, na tarde desta quarta-feira, 27 de outubro, em
solenidade no Congresso Nacional com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco;
da Câmara, Arthur Lira; e com a participação do presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A conquista histórica -
resultado da atuação incansável do movimento municipalista encabeçado pela CNM
- deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de
2025.
Com a promulgação, as prefeituras
irão receber o repasse do FPM de forma gradual, sendo 0,25% nos próximos dois
anos; 0,5% em 2024; e 1% de 2025 em diante. Durante a cerimônia, o presidente
da CNM pontuou que a promulgação da matéria representa um enorme passo para
minimizar os entraves financeiros vivenciados nos últimos anos pelos gestores
municipais e demonstrou gratidão a todos os parlamentares que se sensibilizaram
pela causa municipalista.
“Hoje é um momento de agradecermos.
É o momento de os Municípios virem aqui e dizer a importância desse avanço.
Esse trabalho representa agora, uma vez implementado o 1% do FPM de setembro,
R$ 15 bilhões anualmente para os Municípios do Brasil. Isso é muito
significativo, porque entra com despesa disponível, não vinculada e não entra
na diminuição dos 20% do Fundeb. Portanto, é um valor significativo para os
prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira. Hoje é dia de
comemorar. Desse repasse, 25% vai para a Saúde, 15% para a Educação, ou seja,
vai para o remédio, para o combate à pandemia e outras ações”, enfatizou o
líder municipalista.
Ao promulgar a EC 112/2021, o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também destacou as adversidades
enfrentadas pelos gestores municipais e considerou que a promulgação vai trazer
um pouco de alento aos Municípios. “É uma honra e um momento de júbilo
participar dessa sessão solene em que se dá um importante passo para reafirmar
o princípio federativo que orientou a criação da nossa república, contribuindo
para a saúde financeira e assegurar a efetivação da autonomia dos Municípios,
que tem enfrentado uma grave crise há muito tempo. Buscamos agir com a maior
celeridade possível (...)a situação financeira dos Municípios piorou. Aumentar
o repasse ao FPM constitui mecanismos eficientes para combater a fragilidade
fiscal desses Entes.”, disse.
Origem
Ziulkoski fez um histórico da
tramitação da matéria, que teve origem após a Confederação receber uma
solicitação do prefeito de Pedra Branca (PB), Tota Guedes, à época presidente
da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Depois de
receber a solicitação dos gestores nordestinos, a Confederação entrou em
contato com vários parlamentares sobre a urgência de dar fôlego às finanças
municipais com a aprovação do 1% de setembro e realizou uma mobilização
nacional que reuniu mais de mil gestores para engajar outros prefeitos, agentes
municipais e parlamentares.
A demanda ganhou velocidade no
Senado e a matéria foi aprovada em 2017 com a apresentação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) do ex-senador Raimundo Lira. Após ser aprovada em
2017 no Senado, a matéria foi remetida para apreciação da Câmara dos Deputados.
Em 2018, foi aprovada a admissibilidade na Comissão de Constituição de Justiça
e Cidadania da Câmara. Posteriormente, foi analisada pela Comissão Especial,
onde foi aprovada em 2019. No mesmo ano, seguiu para votação no Plenário, sendo
aprovada em primeiro turno. Os deputados concluíram a votação em segundo turno
no início deste mês e o texto foi promulgado nesta tarde.
Queda nos repasses
O pleito adicional de 1% do FPM
de setembro iniciou em 2017 como demanda dos prefeitos do Nordeste que estavam
em profunda crise financeira. Os gestores procuraram a CNM, que começou a
sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade da criação desses recursos em
setembro, período em que o repasse do FPM tende a apresentar queda drástica.
Historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante
inferior ao primeiro semestre em função da restituição do Imposto de Renda. Nos
últimos 5 anos, o repasse do mês de setembro foi um dos piores do ano”, explicou
o líder municipalista.
Da Agência CNM de Notícias
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