Congresso promulga na quarta-feira emenda constitucional que aumenta o FPM.
O Congresso Nacional vai
promulgar, na próxima quarta-feira (27), em sessão solene, a partir das 15h, a
emenda constitucional que aumenta os repasses da União para o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). A emenda teve origem no Senado, em proposta
do ex-senador Raimundo Lira (PB) (PEC 29/2017).
De acordo com o texto, a União
deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o imposto de renda
e com o imposto sobre produtos industrializados (IPI) - atualmente, são 22,5%.
O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.
Os novos repasses já começarão em 2022.
O aumento do repasse será
gradativo, ao longo dos quatro primeiros anos da vigência da nova fórmula. Nos
dois primeiros anos, o repasse será de 0,25% a mais da receita; no terceiro
ano, de 0,5%; e do quarto ano em diante, de 1%.
A nova emenda será a de número
112, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988.
Fonte: Agência Senado
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