Programa Habilitação Social realiza chamada de classificados para etapa Saber Ler e Escrever.
O Departamento Estadual de
Trânsito (Detran-PB) e a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) divulgaram
as listas contendo nomes, datas, horários, locais e documentos necessários para
o comparecimento presencial dos 425 candidatos classificados na 2ª chamada para
a terceira etapa do Programa Habilitação Social (PHS). A relação está
disponível no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br.
De acordo com o Edital 001/2021,
esses candidatos serão submetidos à realização de aferição de Saber Ler e
Escrever, com exceção dos que comprovaram, no ato da apresentação de documentos
presenciais, o grau de escolaridade por meio de Diploma de Instituição de
Ensino reconhecida pelo MEC. “Apresentações falsas ou inexatas constantes na
apresentação de documentos determinarão o cancelamento da inscrição e a
anulação de todos os atos dela decorrentes”, enfatiza o edital.
A Comissão de Seleção da Sedh
convocou os selecionados nesta etapa, por meio de lista com o nome e número de
inscrição, que deverão comparecer nos locais indicados, nas 14 Regiões
Geoadministrativas. O candidato selecionado que não comparecer no período
informado será eliminado do processo seletivo, a critério da Comissão de
Seleção da Sedh, tendo sua vaga disponibilizada para o próximo candidato na
fila de classificação, esclarece o edital.
Já o candidato que comprovar que
atende todos os critérios estabelecidos no edital, nesta terceira etapa,
receberá o protocolo datado e assinado pela Comissão de Seleção da Sedh, a fim
de dar início ao Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Mas ele
só poderá dirigir-se ao Detran após 72h da emissão do protocolo para abertura
do Renach, tempo máximo necessário para a Comissão de Seleção da Sedh inserir a
informação no Sistema do PHS.
Com 5 mil vagas disponíveis, que
serão complementadas em chamadas posteriores de candidatos inscritos, o PHS tem
o objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que
trabalham com delivery. O programa vai possibilitar, de forma gratuita, a
obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando
hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do
documento de habilitação.
As vagas foram distribuídas com
base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado. De acordo com as categorias,
50% (2.500 vagas) foram destinados para candidatos à primeira CNH, sendo 70%
para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40%
(2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500
vagas) para renovação da CNH.
O candidato beneficiado é
dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de
categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular
(LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de
direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de
Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os
candidatos classificados no PHS.
As vagas disponibilizadas pelo programa
foram distribuídas entre candidatos com baixo poder aquisitivo e alguns grupos
tiveram prioridade nesse processo: beneficiários do Programa Bolsa Família;
desempregados; alunos cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou
que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e
Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema
Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto; adolescentes
que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e
do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência;
produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com
prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas,
indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(Cad-Único).
Assessoria
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