TJPB recebe denúncias envolvendo prefeitos de Serra Branca, Soledade, Vieirópolis e Santa Rita.
Sessão Virtual - Foto: Reprodução |
Na sessão desta quarta-feira
(13), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncias oferecidas
pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos dos municípios de Serra
Branca, Soledade, Vieirópolis e Santa Rita, respectivamente, Vicente Fialho de
Sousa Neto, Geraldo Moura Ramos, José Célio Aristóteles e Emerson Fernandes
Alvino Panta. Nos quatro casos o recebimento da denúncia foi sem afastamento do
cargo de prefeito e sem decreto de prisão.
No Procedimento Investigatório
Criminal nº 0000489-82.2019.815.0000, da relatoria do juiz convocado Eslú Eloy
Filho, o prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, é acusado de
contratar servidores sem concurso público. No total foram nomeados 119
prestadores de serviço nos exercícios de 2017/2018.
Já no Procedimento Investigatório
Criminal nº 0806390-27.2021.8.15.0000, o prefeito de Vieirópolis, José Célio
Aristóteles, é acusado de inserir declarações falsas no tocante ao pagamento de
precatórios judiciais. A relatoria do processo é do Desembargador Joás de Brito
Pereira Filho.
No Procedimento Investigatório
Criminal nº 0000189-86.2020.815.0000, que tem como relator o juiz convocado
Eslú Eloy, o prefeito do município de Soledade, Geraldo Moura Ramos, é acusado
de ter exigido o pagamento de R$ 3 mil, por mês, em propina, de um empresário
que mantinha contrato com a Prefeitura na área da saúde.
Na denúncia envolvendo o prefeito
de Santa Rita, Emerson Panta, o caso diz respeito a realização de despesas sem
prévio empenho de serviços de publicidade e propaganda. O processo nº
0000177-72.2020.815.0000 tem como relator o Desembargador Carlos Martins
Beltrão Filho.
Por Lenilson Guedes
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