Alterada data da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social para 15 a 18 de dezembro.
O Ministério da Cidadania e o
Conselho Nacional de Assistência Social adiaram as datas da 12ª Conferência
Nacional de Assistência Social. O evento, agora, ocorrerá de 15 a 18 de
dezembro e seguirá na modalidade virtual. O tema desta edição é Assistência
Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para
enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.
Os Municípios já realizaram as
Conferências Municipais no período de 3 de maio a 31 de agosto, enquanto os
Estados e o Distrito Federal tiveram de promover as Conferências Estaduais e do
DF de 1º de setembro a 31 de outubro. A edição nacional tem como base cinco
eixos estruturantes. São eles:
- Eixo 1: A proteção social
não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos
direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
- Eixo 2: Financiamento e
orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e
corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos
socioassistenciais.
- Eixo 3: Controle social: o
lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários.
- Eixo 4: Gestão e acesso às
seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e
transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção
social.
- Eixo 5: Atuação do Suas em
situações de calamidade pública e emergências.
Com a alteração da data do
evento, alguns prazos também foram alterados por meio da Resolução CNAS/MC
48/2021. A proposta de Regimento Interno da Comissão Organizadora vai à
consulta de delegados eleitos e inscritos das 10h de 23 de novembro às 22h de 6
de dezembro. A sessão para leitura e apreciação ocorrerá em formato virtual, em
14 de dezembro, de 14h às 18h. Todas as mudanças de prazos podem ser conferidas
na Resolução. Acesse o documento na íntegra aqui.
Da Agência CNM de Notícias
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