Bandeira tarifária para consumidores beneficiários da tarifa social será amarela em novembro.
Foto: Banco de imagens/Governo Federal |
A Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) anunciou na última sexta-feira (29/10) a bandeira tarifária
amarela no mês de novembro para os consumidores que recebem o benefício da
Tarifa Social de Energia Elétrica. A bandeira, que indica condições menos favoráveis
de geração de energia, equivale ao pagamento de R$ 1,87 para cada 100
quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Neste momento, a bandeira amarela
vale apenas para os consumidores com Tarifa Social. Para os demais consumidores
de energia elétrica – excetuando-se os moradores de áreas não conectadas ao
Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima e de áreas remotas), que não
pagam bandeira tarifária –, a bandeira vigente no período será a de Escassez
Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Instituída pela Câmara
de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada por meio da
Medida Provisória nº 1.055/2021, a bandeira Escassez Hídrica visa a fortalecer
o enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, o pior em 91 anos,
que reduz a produção nas usinas hidrelétricas e aumenta o preço da energia. A
bandeira Escassez Hídrica seguirá em vigor até abril de 2022.
Os adicionais de bandeiras
tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social
de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são
estabelecidos por faixa de consumo. Isso significa que as famílias de baixa
renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos
descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de
consumo.
Assessoria/Aneel
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