Beneficiários devem entregar documentos para inclusão no programa ‘Paraíba que Acolhe’ a partir desta quarta-feira.
A partir desta quarta-feira (17),
começa a entrega da documentação do público-alvo para inclusão no Programa
‘Paraíba que Acolhe’, voltado para ações de proteção social e concessão de
auxílio financeiro no valor de R$ 500,00 mensais para crianças e adolescentes
de famílias de baixa renda que ficaram órfãos devido à morte dos pais ou
responsáveis legais em decorrência da Covid-19.
Os beneficiários deverão procurar
as Secretarias de Assistência Social dos seus municípios, por meio dos Centros
de Referência de Assistência Social (Cras), que atuarão como parceiras na
execução do Programa, realizando os cadastros e enviando as documentações para
avaliação, validação das informações e, consequentemente, a inclusão no
Programa “Paraíba que Acolhe”, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Humano (Sedh).
Munidos de todos os instrumentais
técnicos preenchidos corretamente e documentações solicitadas, a equipe do Cras
enviará a solicitação à Sedh, por meio do endereço eletrônico
paraibaqueacolhe@gmail.com. Qualquer dúvida pode ser tirada por contato
telefônico nos números 3133.4062 ou 4083.
O secretário do Desenvolvimento
Humano, Tibério Limeira, atenta para o fluxo de encaminhamentos, observando que
compete às equipes a orientação aos municípios para a busca ativa nas áreas
mais vulneráveis de casos de orfandade ocasionadas pela pandemia e não mapeados
pelos sistemas de saúde e de assistência social, além do fortalecimento de
ações de adoção e acolhimento familiar.
E ratifica: "Estamos dando
um passo muito importante na proteção social às crianças e adolescentes
vulneráveis que foram diretamente atingidos pela pandemia com a morte de seus
genitores ou responsáveis. Já aprovamos a lei, regulamentamos o decreto e
estamos seguindo todo o fluxo para iniciarmos a execução do Programa, com a
parceria dos municípios através dos Cras. Nossos primeiros passos na execução
prática começam hoje, seguindo todo o fluxo. Com esse início já agora no mês de
novembro, prevemos iniciar os primeiros pagamentos para o público previsto no
dia 20 de dezembro".
O Programa consiste na concessão
de auxílio social de R$ 500,00 mensais aos filhos que ficaram órfãos devido à
morte de pais ou responsáveis por Covid-19 até o alcance da maioridade civil,
assegurando o direito à garantia da vida, saúde, educação, lazer e acesso à
alimentação. Na Paraíba, mais de 740 pessoas estão órfãs de pai e mãe e terão
direito ao auxílio.
Além do auxílio financeiro, as
crianças e adolescentes terão acompanhamento do rendimento escolar e serão
inseridas nas redes socioassistencial e de saúde do estado.
O ‘Paraíba que Acolhe’ é
resultado de uma ação da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio
Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste),
que estabeleceu o programa ‘Nordeste Acolhe’ em todos os estados da região.
Ascom
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