Começam aulas do curso de formação continuada para Conselheiros Tutelares e de Direitos do Estado.
O Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) iniciou, nessa
segunda-feira (8), as aulas do curso de formação continuada para Conselheiros
de Defesa dos Direitos e Conselheiros Tutelares das regiões de João Pessoa, Mamanguape,
Guarabira, Itabaiana, Cuité, Campina Grande e Monteiro. Em João Pessoa,
as aulas acontecem esta semana na Escola de Serviço Público do Estado da
Paraíba (Espep).
O curso tem como objetivo
principal aprimorar a atuação dos conselheiros, a fim de fortalecer e
qualificar a rede local e o sistema de garantias dos direitos das crianças e
adolescentes. Para tanto, pretende capacitar para o uso de ferramentas e
metodologias essenciais para promoção e defesa dos direitos de crianças e
adolescentes no Estado da Paraíba.
Segundo a gerente executiva de
Gestão do Trabalho da Sedh, Virgínia Serrano, o curso abordará temas relevantes
como o debate sobre os Direitos Humanos e o sistema da Proteção Integral de
Crianças e Adolescentes. “Vamos refletir também as dimensões éticas, políticas
e técnicas para fortalecimento da atuação no âmbito do controle social e
principalmente no atendimento das crianças e adolescentes”, completou.
Os cursistas selecionados por
processo seletivo amplamente divulgado receberam informações sobre os
calendários das aulas e locais via e-mail. O curso tem carga horária de 200
horas, das quais 160 horas serão ministradas de forma presencial e distribuídas
em 20 encontros. As 40 horas restantes correspondem às atividades desenvolvidas
na modalidade EAD.
O conselheiro tutelar do
município do Conde, Ranielson Silva dos Santos, afirma nunca ter participado de
uma capacitação com esta amplitude. “Para o dia a dia do conselheiro tutelar é
muito importante agregar conhecimento, assim atenderemos bem o usuário do
órgão. Aqui, além de interagir com outros conselheiros de outras regiões, estou
aprendendo muitas coisas sobre os Direitos Humanos, por exemplo, que não tinha
conhecimento”, ressaltou.
Já a conselheira tutelar da
região Cristo, em João Pessoa, Jaciara de Lima Santos, enfatizou que as
capacitações empoderam as decisões colegiadas. “Nós trabalhamos com crianças e
adolescentes, que são vítimas dessa sociedade porque têm seus direitos
violados. Para que possamos tomar alguma decisão sobre a vida e a conduta
dessas crianças, dessas famílias e desses adolescentes, precisamos ter
capacitações continuadas, para nos auxiliar a agir de acordo com a lei. Não só
de acordo om o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas como outros mecanismos
de leis”, explicou.
A professora Mirella Braga, da
disciplina de Fundamentos dos Direitos Humanos, explica que o conteúdo estudado
nesse eixo auxilia os conselheiros e conselheiras a entenderem melhor a
criança, o adolescente, e o sujeito de direito como um todo. “Eu lido bastante
com Direitos Humanos e digo em minhas aulas que é tudo que a gente respira.
Pensar esta formação é bastante assertivo. A carga horária é compatível com
aquilo que, enquanto professores, podemos desenvolver em sala, capaz de
atribuir uma ligação forte com o cotidiano dos cursistas como sujeitos
mediadores dos processos de violações” comentou.
Serão 27 turmas distribuídas nas
14 Regiões Orçamentárias do Estado. Nas regiões de Patos, Princesa Isabel,
Itaporanga, Pombal, Sousa, Cajazeiras, Catolé do Rocha as aulas terão início
dia no 16 de novembro. A previsão de
conclusão para as 27 turmas é o mês de dezembro.
De Picuí, todos os conselheiros
tutelares do município encontram-se em Cuité, participando do referido evento.
Assessoria
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