Piso salarial para profissionais da enfermagem segue para a Câmara.
O Senador Fabiano Contarato é o autor do projeto original - Foto: Jefferson Rude/Agência Senado |
O Plenário do Senado aprovou
nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o
piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e
também da parteira (PL 2.564/2020). A proposta é de autoria do senador Fabiano
Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia
(Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto
será analisado pela Câmara dos Deputados.
O projeto inclui o piso salarial
na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo
um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago
nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de
trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais
profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos
enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos
enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Homenagem
Ao defender o projeto, Contarato
sustentou que sua aprovação seria a melhor homenagem possível a esses
profissionais que, em meio ao maior desafio sanitário já enfrentado neste
século, colocam suas vidas em risco para salvar vítimas da covid-19. Segundo o
senador, “a fixação do piso salarial nacional a profissionais de enfermagem e
das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito”. Ele informou
que no seu estado, o Espírito Santo, a remuneração média de enfermeiros é
inferior a dois salários mínimos.
Contarato agradeceu ao presidente
do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo fato de o projeto ter sido pautado no
Plenário. Ele também elogiou o caráter humanista de Zenaide na construção de
seu relatório e a disposição da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) no
auxílio para o entendimento a respeito do texto. Contarato lembrou que
apresentou o projeto no dia 12 de maio do ano passado, data em que é comemorado
o Dia Internacional da Enfermagem.
Ao reiterar que o projeto é uma
forma de homenagem a esses profissionais, o senador observou que há cerca de
2,4 milhões de enfermeiros no Brasil. Ele destacou que 85% desses profissionais
são mulheres e mais de 53% são pretos e pardos. E, ao cobrar mais valorização
para os profissionais da enfermagem, lamentou a misoginia, a homofobia e o
racismo institucional que ao longo dos anos marcou o posicionamento dos
políticos no país.
O senador se emocionou ao lembrar
que sua cunhada, que era técnica de enfermagem, morreu de covid-19 aos 44 anos.
— Tenhamos mais empatia. Vamos
lutar por uma sociedade mais justa e por um país melhor — pediu ele.
Para Zenaide Maia, com um piso
salarial nacional, será possível oferecer serviços de saúde com mais qualidade
a todos os brasileiros. Ela apontou que não é razoável exigir que justamente
aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários. Para a
senadora, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do
atendimento e vai estimular a "interiorização" de mais profissionais.
— Esse projeto é uma forma de
aplaudir esses profissionais, para dar dignidade e respeito à enfermagem.
Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e
restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas —
afirmou a senadora ao defender seu substitutivo.
Relatório
Zenaide informou que foram apresentadas 11 emendas em Plenário, das quais ela acatou quatro de forma parcial. Uma delas, da senadora Eliziane Gama, estabelece o valor do piso para enfermeiros em R$ 4.750. O valor da proposta original era de R$ 7.315, enquanto outra emenda sugeria o valor de R$ 3.500. Zenaide optou pelo valor intermediário, por considerá-lo “bem razoável”. Eliziane também apresentou outra sugestão, acatada pela relatora, para assegurar a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Zenaide disse que é uma forma de garantir a irredutibilidade do salário.
A relatora também acatou uma
emenda do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que sugeriu desmembrar as
diversas instâncias de empregadores ou contratadores de enfermeiros, técnicos
ou auxiliares de enfermagem, além de parteiras, para fazer distinção entre
"celetistas" e estatutários públicos. Com base em uma sugestão dos
senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Eliziane Gama, o texto passou a prever
a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC).
Jornada e vigência
No texto original, Contarato
sugeria que o piso salarial nacional seria elevado proporcionalmente ao número
de horas excedentes que extrapolassem as 30 horas semanais. No substitutivo,
Zenaide Maia retirou esse dispositivo. Em seu lugar, a relatora sugeriu a
possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo
ou convenção coletiva.
Zenaide Maia, que é médica, mudou
também a data de entrada em vigor da proposta. Contarato havia sugerido que o
piso passasse a valer 180 dias após a publicação da nova lei. Já a relatora
propôs que a futura lei entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro
seguinte ao de sua publicação.
Fonte: Agência Senado
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