Segundo repasse do FPM de novembro soma cerca de R$ 1 bilhão; acesse valor por Município.
O segundo repasse do mês de
novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levará às contas
municipais R$ 1.041.440.384,78, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza os valores
para cada Município - que podem ser consultados por Estado e coeficiente. A
quantia referente ao segundo decêndio será creditada na sexta-feira, 19 de
novembro.
De acordo com dados da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN), este decêndio teve aumento de 18,48%, considerando a
inflação do período, quando comparado com o mesmo repasse de novembro de 2020.
No acumulado do mês, até agora, o acréscimo é de 25,14%. Quando comparado o
desempenho anual do FPM, o crescimento em relação ao ano passado, sob efeito da
inflação, é de 25,84%.
A CNM orienta os gestores a terem
prudência e cautela na gestão municipal, uma vez que, embora haja indicadores
apontando uma possível retomada econômica, há ainda o cenário da pandemia da
Covid-19 no país e questões importantes aguardando avanços no Legislativo e
Executivo federal, como a Reforma Tributária e a PEC 23/2021, chamada PEC dos
Precatórios, que, entre outros pontos, refinancia a dívida previdenciária dos
Municípios.
Acesse as tabelas aqui, com os valores
brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da
saúde e 1% do Pasep.
Da Agência CNM de Notícias
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