Com maior salário entre as capitais brasileiras, vereadores de Natal aprovam pagamento de férias e auxílio saúde a partir de 2022.
Parlamentares potiguares
receberão salário de R$ 19,5 mil a partir de janeiro. Projetos de lei para
pagamento de terço de férias e auxílio saúde foram aprovados em regime de
urgência nesta semana.
Os vereadores de Natal terão o
maior salário entre os parlamentares de todas as capitais brasileiras a partir
de janeiro de 2022, de acordo com levantamento nacional do g1. Os legisladores
da capital potiguar receberão R$ 19.533,24 mil por mês conforme a lei aprovada
em 2020.
Porém, além do reajuste de mais
de R$ 2,5 mil em relação ao salário atual, que é de R$ 17 mil, os vereadores
aprovaram nos últimos dias de atividades de 2021 dois projetos de lei que
garantem pagamento do terço de férias e de auxílio saúde para eles mesmos a a
partir de janeiro do próximo ano.
Os projetos foram votados em
regime de urgência na terça-feira (28) e na quarta-feira (29), respectivamente.
No caso do auxílio saúde, o benefício também deverá atender aos servidores da
Casa.
Em nota a Câmara afirmou que
"a votação das matérias seguiu o que preceitua a Lei Orgânica do município
e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. O projeto para
auxílio-saúde aprovado está previsto para os servidores da Casa e foi uma
adaptação à Camara de Natal dos mesmos projetos de lei já aprovados por
instituições como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério
Público e Tribunal de Contas do Estado".
Em posicionamento enviado ao g1
no dia 27 de dezembro, sobre o aumento dos salários dos parlamentares em
janeiro, a Casa afirmou: que seguiu o que determina a Constituição.
Salário dos
vereadores das capitais
Capital |
Estado |
Salário em Jan/21 |
Salário em Jan/22 |
Aracaju |
SE |
R$ 18.991,68 |
R$ 18.991,68 |
Belém |
PA |
R$ 15.031,76 |
R$ 15.031,76 |
Belo Horizonte |
MG |
R$ 18.402,02 |
R$ 18.402,02 |
Boa Vista |
RR |
R$ 15.512,50 |
R$ 15.512,50 |
Campo Grande |
MS |
R$ 18.991,68 |
R$ 18.991,68 |
Cuiabá |
MT |
R$ 15.100,00 |
R$ 18.991,18 |
Curitiba |
PR |
R$ 15.594,73 |
R$ 15.594,73 |
Florianópolis |
SC |
R$ 15.193,35 |
R$ 15.193,35 |
Fortaleza |
CE |
R$ 16.393,00 |
R$ 18.196,23* |
Goiânia |
GO |
R$ 15.634,64 |
R$ 15.634,64 |
João Pessoa |
PB |
R$ 15.000,00 |
R$ 15.000,00 |
Macapá |
AP |
R$ 12.000,00 |
R$ 12.000,00 |
Maceió |
AL |
R$ 15.031,76 |
R$ 15.031,76 |
Manaus |
AM |
R$ 15.031,76 |
R$ 15.031,76 |
Natal |
RN |
R$ 17.000,00 |
R$ 19.533,24 |
Palmas |
TO |
R$ 12.661,13 |
R$ 12.661,13 |
Porto Alegre |
RS |
R$ 14.573,78 |
R$ 14.573,78 |
Porto Velho |
RO |
R$ 13.951,75 |
R$ 13.951,75 |
Recife |
PE |
R$ 18.980,00 |
R$ 18.980,00 |
Rio Branco |
AC |
R$ 12.025,41 |
R$ 12.025,41 |
Rio de Janeiro |
RJ |
R$ 18.991,68 |
R$ 18.991,68 |
Salvador |
BA |
R$ 18.732,56 |
R$ 18.732,56 |
São Luís |
MA |
R$ 15.000,00 |
R$ 15.000,00 |
São Paulo |
SP |
R$ 18.991,68 |
R$ 18.991,68 |
Teresina |
PI |
R$ 18.881,22 |
R$ 18.881,22 |
Vitória |
ES |
R$ 8.966,27 |
R$ 8.966,27 |
Auxílio saúde
O Projeto de Lei nº 833 de 2021,
que garante auxílio saúde a todos os servidores da Câmara foi apresentado pela
Mesa Diretora da Câmara no dia 27 de dezembro, lido em plenário no dia 28 e
aprovado nesta quarta-feira (29) em regime de urgência - no mesmo dia em que o
parlamento aprovou a Lei Orçamentária de 2022.
De acordo com o sistema da Casa,
o texto foi encaminhado nesta quinta-feira (30) para redação final.
O texto do projeto afirma que o
auxílio-saúde tem finalidade de assegurar ao agente público ativo o
ressarcimento parcial do valor gasto com planos ou seguros privados de
assistência à saúde. Ele será concedido em forma de reembolso ao interessado
que comprovar contratação particular de plano ou seguro de assistência à saúde.
Ainda segundo o projeto, o
auxílio será pago mensalmente no contracheque dos servidores e ainda vai ser
regulamentado por ato da Mesa Diretora, que deverá estabelecer o valor a ser
ressarcido. A lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro.
Terço de férias
Já o Projeto de Lei nº 314, que
trata do terço de férias, foi apresentado ainda em 2018 e tinha sido
movimentado pela última vez em janeiro de 2020, quando foi enviado para
secretaria legislativa.
Porém, na terça-feira (28) o
projeto foi colocado em pauta e votado em regime de urgência, sendo aprovado
pelos parlamentares.
O texto prevê que os agentes
políticos terão férias anuais de 30 dias com pagamento do terço de férias. Como
o valor do salário é de R$ 19.533,24, o terço será de R$ 6.511. O impacto do
pagamento para os 29 vereadores será perto de R$ 189 mil anuais.
Aumento de salário impedido pelo
TCE, mas liberado pelo TJ
A Câmara aprovou em dezembro de
2020, também em regime de urgência, a lei municipal que prevê o reajuste do
subsídio mensal para R$ 19.533,24 e que valeria para a legislatura de 2021 a
2024. Por causa da pandemia, o novo valor só entraria em vigor a partir de
janeiro de 2022.
Porém em 25 de novembro de 2021,
o TCE determinou que a Câmara Municipal de Natal não aumentasse os salários dos
vereadores em janeiro. A Primeira Câmara do TCE considerou que o reajuste é
irregular porque a lei municipal teria sido editada após a data limite prevista
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No último dia 20 de dezembro, uma
decisão liminar da Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) a determinação do
Tribunal de Contas do Estado.
Para o o desembargador
plantonista Cláudio Santos, que atendeu ao pedido da Câmara, o ato normativo
tem como constituintes o parlamento e o prefeito, sendo essencial a presença do
chefe do Poder Executivo Municipal nos autos administrativos para a
continuidade do feito e a observância do devido processo legal. Segundo a decisão,
essa situação não foi observada pela 1ª Câmara de Contas do TCE, gerando
nulidade da determinação.
A decisão do TCE ficou suspensa
até o julgamento do mérito.
Por Igor Jácome, g1 RN
Nenhum comentário