Lei de Chió cria a Política Estadual de Atendimento à Gestante na Paraíba.
Foi instituída na Paraíba, a
Política Estadual de Atendimento à Gestante, através da Lei Nº 12.172/21. De
autoria do deputado estadual Chió (Rede), a Lei foi sancionada no último dia 20
de Dezembro pelo governador João Azevêdo (Cidadania), assegurando o direito à assistência,
à saúde, ao parto de qualidade e à maternidade saudável às gestantes
paraibanas.
O deputado estadual Chió (Rede)
comemorou a sanção da Lei enfatizando o impacto da nova Política Estadual, em
benefício das mulheres, crianças e das famílias paraibanas.
“É imensurável o valor dessa Lei,
pois, estamos tratando aqui dos direitos de milhares de mulheres paraibanas, no
momento da vida em que mais precisam de acolhimento e humanização. Essa Lei
trata diretamente da proteção à vida de mães e crianças, e toca no seio das
famílias paraibanas. É garantia para o futuro da Paraíba, que passa a olhar com
ainda mais dedicação, para o nascimento das próximas gerações”, lembra Chió.
O respeito à dignidade humana da
gestante; a autonomia de suas vontades e de suas famílias; a humanização na
atenção obstétrica; a transparência da equipe de saúde ao oferecer todas as
informações necessárias a respeito da gestação e das diversas formas de parto e
amamentação; a preferência pela utilização de métodos menos invasivos e mais
naturais; e a atenção especial às gestantes em situação de vulnerabilidade
social, inclusive, em situação de violência doméstica, estão entre as garantias
da Lei.
O parlamentar destacou outros
benefícios que deverão ser cumpridos durante a gestação, no momento do parto e
pós-parto. “A proteção da saúde em seu mais alto nível de bem-estar físico,
psíquico e social; a realização de consultas médicas periódicas; a realização
de exames laboratoriais periódicos; a presença de um acompanhante, em todos os
procedimentos médicos e laboratoriais, relacionados à gestação e ao parto, e a
elaboração do Plano Individual do Parto, também estão entre os direitos básicos
garantidos”, explicou Chió.
A nova Política Estadual em vigor
será regulamentada pela Secretaria de Estado da Saúde, que poderá solicitar a
colaboração de órgãos dos municípios e realização de audiências públicas, com a
participação de entidades da sociedade civil especializadas no assunto, em
benefício das gestantes paraibanas.
Unidades de Saúde em toda
Paraíba, que prestam assistência à gestante, parturiente e puérpera deverão
informar sobre a nova Política Estadual e seus direitos instituídos.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Deputado Estadual Chió (Rede/PB)
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