MPF, MPT e MPC recomendam que gestores não utilizem dinheiro público para promover festas de final de ano e carnaval.
Não acatamento poderá implicar
na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis.
O Ministério Público Federal
(MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas
(MPC-PB) assinaram recomendação conjunta para que o governador do estado e
prefeitos dos 223 municípios não utilizem dinheiro público para promover festas
de final de ano e de carnaval. Para os Ministérios Públicos, o gasto é
incompatível com o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia
de covid-19, nos termos do Decreto Estadual nº41.806/21.
A recomendação abrange a
abstenção de execução de gasto público direto ou indireto (como a concessão de
ajuda, auxílio ou transferência de recursos públicos) para promover, no todo ou
em parte, mesmo que indiretamente, festividades de final de ano, prévias
carnavalescas, carnavais e shows em ambientes abertos ou fechados. Ainda de
acordo com o documento, deve-se considerar como promoção indireta o custeio, inclusive
sob a forma de patrocínio, de propaganda ou publicidade de quaisquer eventos
durante o estado de calamidade pública.
Variante Ômicron – Entre outros
aspectos, os Ministérios Públicos consideraram, para emitir a recomendação, o
surgimento da nova variante denominada Ômicron, classificada como “variante de
preocupação” pela Organização Mundial de Saúde (OMS), podendo gerar aumento da
transmissibilidade ou alteração prejudicial na epidemiologia da covid-19,
aumento da virulência ou mudança na apresentação clínica da doença, e/ou
diminuição da eficácia das medidas sociais e de saúde pública ou diagnósticos,
vacinas e terapias disponíveis.
Os MPs ressaltam que a OMS lançou
alerta para a situação preocupante na Europa, que poderá perder mais de meio
milhão de vidas até fevereiro de 2026, e consideram também que não é possível
excluir a possibilidade da pandemia recrudescer no Brasil, nos próximos meses e
durante o ano de 2022, ocasionando aumento de casos e óbitos, semelhantemente
ao que acontece em outros países.
Mais alerta – De acordo com o
Observatório de Síndromes Respiratórias do Departamento de Estatística da
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) http://shiny.de.ufpb.br/, as previsões
relacionadas aos novos casos de covid-19 no estado fornecem evidência de
estabilidade para os próximos 30 dias. Segundo o coordenador do observatório,
Hemílio Coêlho, no entanto, é importante manter a atenção, pois a curva com as
projeções ficou praticamente na horizontal (antes apontava estabilidade com a
curva de previsões em queda). “Isso pode ser um alerta para uma retomada da
subida de casos. Juntando isso tudo com o risco epidêmico que o estado
apresenta, é importante manter todas as estratégias de vigilância já adotadas”,
declarou o professor.
Outro ponto importante a se
destacar, conforme Hemílio Coêlho, é a forte interiorização de casos de
covid-19. Segundo ele, há municípios em que houve retomada de novos casos muito
rápido. “Essa questão está relacionada aos indicadores de transmissão dos
municípios. Em diversos municípios do interior, os dados revelam que os
indicadores de transmissão subiram, ou seja, a transmissão comunitária se
encontra em aumento”, acrescentou o estudioso, que finalizou informando que o
observatório faz avaliações semanais e que o indicador sempre é um reflexo do
que ocorreu nos últimos 14 dias.
Providências administrativas e
judiciais - Os gestores têm cinco dias para informar ao Ministério Público
Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o
acatamento ou não da recomendação conjunta expedida. O não acatamento poderá
implicar na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis. Os MPs
enfatizam, por fim, que a recomendação tem natureza preventiva e corretiva, na
medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da
pandemia.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal na Paraíba.
Nenhum comentário