Qualifar-SUS: portaria libera recursos de custeio para municípios habilitados no programa.
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
A lista com os valores
disponibilizados para cada cidade pode ser conferida no anexo da portaria.
Ministério da Saúde aprova
portaria (3.785/2021) que libera recursos para os municípios habilitados no
Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). A
lista com os valores disponibilizados para cada cidade pode ser conferida no
anexo da portaria. Os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
A transferência dos valores tem
como base uma seção da Portaria de Consolidação n° 1/GM/MS, que trata da Base
Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do
SUS e define as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a
organização e o funcionamento do SUS, no trimestre anterior ao da respectiva
competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos municípios.
Segundo a portaria 3.785/2021, o
ente beneficiário precisa comprovar a aplicação dos recursos recebidos, por
meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Fonte: Brasil 61 –
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