Repartições públicas estaduais terão ponto facultativo dias 24 e 31 de dezembro.
As repartições públicas estaduais
da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo terão ponto facultativo
nos próximos dias 24 e 31 de dezembro, véspera de Natal e Ano Novo,
respectivamente. A portaria Nº 498/2021
foi publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado
(DOE).
De acordo com a portaria, devem
ser preservados o funcionamento dos serviços essenciais. Também fica
determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas
repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente
dos próximos dias 23 e 30 de dezembro liberados uma hora antes do início do
expediente dos dias 27 do corrente mês, e 03 de janeiro de 2022.
A portaria determina ainda que
qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do
Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria
de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária,
da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e
Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço deste. A Polícia Militar do
Estado fará a apreensão e o recolhimento à Casa Militar do Governador dos
veículos encontrados transitando no período, sem a devida autorização.
Assessoria
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