Cofres municipais recebem segundo FPM de janeiro no valor de R$ 1,7 bi.
Na próxima quinta-feira, 20 de
janeiro, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra
nos cofres municipais. O total de R$ 1.712.014.957,48 será dividido entre as
5.568 prefeituras do país, e o valor é 36,1% maior que o mesmo repasse ocorrido
em 2021. No entanto, quando se aplica a inflação do período, o resultado
positivo reduz para 23,89%.
De acordo com levantamento da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), 20% do FPM vai para o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), assim o decêndio fica em R$
1.369.611.965,98. Além disso, as prefeituras também destinam 15% para ações e
serviços de saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep).
Os dados da CNM mostram como o
Fundo começou ano positivo, e a primeira parcela, de R$ 6,7 bilhões, garantiu
25,60% a mais de recursos aos Municípios. Mas, por conta da variação da
inflação de dezembro para janeiro, os dois repasses deste ano apresentaram
crescimento menos expressivo, de 16,20%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), a inflação oficial do Brasil, fechou 2021 em 10,06%, maior nível desde
2015, quando registrou 10,67%.
Sem o impacto inflacionário, o
resultado positivo do FPM de 2022 está em 27,57%. Ainda segundo explicações dos
Estudos Técnicos da CNM, tal crescimento pode ser explicado pela melhora na
atividade econômica e da arrecadação em 2021, que até novembro foi R$ 347
bilhões maior, em termos nominais. “Houve fatores não recorrentes, como
recolhimentos extraordinários, por exemplo, e o crescimento da arrecadação do
Imposto de Renda e da Contribuição Social”, explica o levantamento.
Gestão
Mesmo com a tendência de
crescimento do Fundo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda
planejamento e gestão aos gestores locais, pois a arrecadação e,
consequentemente, os repasses podem sofrer variações ao longo do ano. Para
ajudar os Entes municipais, a entidade disponibiliza plataforma de
acompanhamento das Transferências Constitucionais, que permite o monitoramento
dos repasses e das 12 transferências aos cofres municipais.
Essa transferência de recursos da
União aos Entes municipais representa 20% do valor total do mês e a base de
cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) considera a arrecadação do
Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda (IPI e do IR) entre
os dias 1º e 10 de janeiro. Contudo, os 2.441 Municípios de coeficientes
(43,84% deles) ficarão com R$ 335.489.669,04, apenas 19,60% do que será
transferido.
Veja o levantamento AQUI
Por Raquel Montalvão | Da Agência CNM de Notícias
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