Em Cuité na Paraíba vereadores aprovam projeto que proíbe corte de água e energia onde residem doentes terminais e acamados.
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| Vereador Dagmando Lopes (CIDADANIA) - Foto: Assessoria |
Foi aprovado pela câmara
municipal da cidade de Cuité na Paraíba o Projeto de Lei Nº 626/2021, de
autoria do vereador e vice-presidente da Casa de Leis, Dagmando Lopes
(CIDADANIA). A matéria, que aguarda a sanção para se tornar lei, que proíbe o
corte de água e energia onde residem doentes terminais e acamados em Cuité.
Conforme prevê o projeto, para
obter o benefício, o interessado deverá preencher requerimento, além de
apresentar laudo que comprove a condição de enfermo. Outro pré-requisito que a
legislação proposta, estabelece que o candidato integre o Cadastro Único de
Programas Sociais do Governo Federal.
“Entendo que as empresas têm que
receber pelos serviços prestados, mas entendo também, que existem casos
emergenciais de preservação a vida humana, portanto, não podem em nenhuma
hipótese sofrer interrupções dos serviços” falou Dagmando Lopes
Com esse entendimento, o vereador
Dagmando ingressou com o projeto de lei que proíbe o corte do fornecimento de
água e luz, serviços essenciais a vida humana, poupando, ainda o cidadão
cuiteense que de forma rotineira recorre a justiça para garantir os seus
direitos.
Assessoria
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