Famup alerta sobre prazos de envio de informações para receber kits dos Conselhos Tutelares.
A Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup) fez um alerta, nessa segunda-feira (24), sobre o
prazo final para o cumprimento da primeira fase, dos editais 1 e 2/2021, que
correspondem a doação de kits de equipamentos para Conselhos Tutelares. A
doação faz parte do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura
dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa
dos Direitos Humanos (Pró-DH). A realização da etapa que corresponde ao
cumprimento eletrônico das exigências vai até o dia 31 de janeiro.
“A Equipagem dos conselhos tutelares
vai ajudar muito as gestões municipais a conseguirem implantar e expandir
políticas públicas voltadas para segmentos da população que vivem em estado de
vulnerabilidade social, a exemplo das mulheres, crianças, idosos e outros
grupos sociais. Vemos com bons olhos estas possibilidades que se abrem através
dos editais disponíveis através do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos. Carro, computadores e outros itens podem ser solicitados
através dos editais que se encontram abertos para inscrição. Lembrando que o
município tem até o dia 31 de janeiro para fazer o credenciamento”, destacou
George Coelho, presidente da Famup.
De autoria do Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), os normativos foram abertos
no dia 28 de outubro de 2021. A homologação do chamamento público e a
publicação no Diário Oficial da União (DOU) foi feito no dia 22 de fevereiro.
O Programa tem a finalidade de
desenvolver a capacidade operacional da administração pública para promover e
defender os direitos: das famílias; das crianças, dos adolescentes e dos
jovens; das mulheres; das pessoas idosas; das pessoas com deficiência; da
população negra; e dos povos e das comunidades tradicionais. Podem participar
os órgãos e as entidades públicas de promoção e de defesa dos direitos humanos
em âmbito estadual, distrital e municipal; os conselhos estaduais, distritais e
municipais de direitos; e os conselhos tutelares.
O município que desejar
orientação sobre o processo é só buscar a Famup por meio do assessor técnico,
Normando Vitorino. Os contatos podem ser feitos pelo consultorianvr@gmail.com
ou pelo telefone (83) 99635-7048.
Para realizarem a solicitação, os
municípios devem observar:
Nota Técnica de Ranqueamento
Decreto nº 10.509 de 06 de
outubro de 2020
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.509-de-6-de-outubro-de-2020-281543194
Edital de chamamento nº 01
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-chamamento-publico-sndca-n-1/2021-355813768
Edital de chamamento nº 02
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-chamamento-publico-sndca-n-2/2021-355813688
Assessoria de Imprensa
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