Retrospectiva: Frei Anastácio é coautor da Lei Assis Carvalho, que presta socorro à agricultura familiar na pandemia.
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| Deputado Federal Frei Anastácio (PT/PB) - Foto: Reprodução |
O deputado federal Frei Anastácio
(PT/PB) é coautor da Lei Assis Carvalho II – Lei 14.725/21 -, que criou o
auxílio para agricultores e agricultoras familiares. “Esse projeto que tem
assinatura de nossa bancada foi vetado por Bolsonaro duas vezes, mas derrubamos
o veto e conseguimos essa vitória para a agricultura familiar”, disse o
deputado.
A Lei Assis Carvalho II,
publicada no Diário Oficial da União, prevê entre outros benefícios, um auxílio
de R$ 2.500 por família em situação de pobreza e extrema pobreza, além de
estabelecer outras medidas emergenciais.
Além disso, a lei permite renegociação de dívidas Com descontos
especiais.
A proposta é oriunda do Projeto
de Lei 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que recuperava trechos vetados
na sanção presidencial do PL 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR), que deu
origem à Lei Assis Carvalho, com assinatura de toda bancada do PT.
Principais benefícios
Linha de crédito para pequenos
produtores de leite, com taxa de 0% ao ano e dez anos para pagar; participação
em programa emergencial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de
compra de alimentos para distribuição a famílias em situação de insegurança
alimentar; adiamento por um ano do pagamento das parcelas vencidas ou a vencer
de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares ou
cooperativas cujas atividades foram prejudicadas pela Covid-19; concessão
automática de seguro por meio do programa Garantia-Safra a todos os
agricultores familiares aptos a recebê-lo; e reabertura de prazo até 30 de
dezembro de 2022 para os agricultores contarem com descontos na quitação ou na
renegociação dos débitos de dívidas rurais tomadas com recursos dos fundos
constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO).
Fonte: Agência Câmara de Notícias com assessoria
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