STJ suspende liminar que garantia reajuste de salário a vereadores de Natal.

Decisão do ministro Humberto Martins atende a pedido do Tribunal de Contas do Estado. Aumento dos salários fica suspenso até o trânsito em julgado da ação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que garantia o reajuste de salário a vereadores de Natal a partir de janeiro de 2022. A decisão do ministro Humberto Martins atende a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com a decisão, o aumento dos salários dos vereadores de Natal fica suspenso até o trânsito em julgado da ação.

O reajuste dos salários foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal em dezembro de 2020. O novo valor seria de R$ 19.533,24, e valeria para a legislatura de 2021 a 2024. Por causa da pandemia, o novo valor só entraria em vigor a partir de janeiro de 2022

Em 25 de novembro, o TCE determinou que a Câmara Municipal de Natal não aumentasse os salários dos vereadores a partir de janeiro de 2022. A Primeira Câmara do TCE considerou que o reajuste é irregular porque a lei municipal teria sido editada após a data limite prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Câmara Municipal de Natal então acionou a Justiça no dia 20 de dezembro e uma liminar do desembargador Claudio Santos suspendeu a decisão do TCE que impedia reajuste de salário. Com a decisão desta sexta (31) do STJ, o reajuste volta a ser suspenso.

Decisão do STJ

Caso o reajuste seja implantado em 2022, os vereadores de Natal terão o maior salário entre os parlamentares de todas as capitais brasileiras, de acordo com levantamento do g1.

Na decisão, o ministro Humberto Martins alerta que o reajuste salarial provoca lesão à economia pública. "Ressalto que tal aumento, permitido por decisão liminar apenas, poderá gerar um total descontrole nos gastos da municipalidade, com potencial de incentivar outros municípios a tentarem o mesmo, quando ainda vivenciamos as graves consequências dos danos sociais e econômicos propiciados pela pandemia de covid-19 instalada no ano de 2020", diz o ministro.

Férias e auxílio saúde

Os vereadores de Natal aprovaram nos últimos dias de atividades de 2021 dois projetos de lei que garantem pagamento do terço de férias e de auxílio saúde para eles mesmos a a partir de janeiro do próximo ano.

Os projetos foram votados em regime de urgência na terça-feira (28) e na quarta-feira (29), respectivamente. No caso do auxílio saúde, o benefício também deverá atender aos servidores da Casa.

Em nota a Câmara afirmou que "a votação das matérias seguiu o que preceitua a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. O projeto para auxílio-saúde aprovado está previsto para os servidores da Casa e foi uma adaptação à Câmara de Natal dos mesmos projetos de lei já aprovados por instituições como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado".

 

Por g1 RN