Famup se engaja na luta por assinaturas para PEC que reduz alíquota do INSS.
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A Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup) ingressou na articulação a favor da PEC que prevê
a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios pela metade. O presidente
da entidade paraibana participou, nesta quarta-feira (16), de uma reunião
virtual com associações municipalistas estaduais do Norte e Nordeste e afirmou
que já iniciou a mobilização para conseguir assinaturas de parlamentares para
que a Proposta de Emenda à Constituição tramite no Congresso Nacional.
“Já estamos mobilizando a nossa
bancada federal para a importância dessa pauta. A proposta é de reduzir pela
metade os 22,5% da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS”, destacou
George, lembrando que a PEC precisa de 171 assinaturas para poder tramitar na
Casa Legislativa.
O encontro, organizado pela União
dos Municípios da Bahia (UPB), contou também com a presença do Presidente da
CNM, Paulo Ziulkoski, que apontou a matéria como de interesse de todos os
municípios brasileiros e essencial para o equilíbrio fiscal das prefeituras.
“Essa é uma pauta de todos os municípios do Brasil porque está insustentável a
situação”, reforçou ao acrescentar que a PEC da redução da alíquota será
incluída na pauta prioritária da Marcha a Brasília.
O autor da proposta, deputado federal
pela Bahia, Cacá Leão, que é líder do Progressistas na Câmara, detalhou o rito
que a matéria seguirá na Casa Legislativa. “Temos 74 assinaturas, precisamos de
171 para iniciar a tramitação, ir à admissibilidade da CCJ e depois formar uma
comissão especial. O governo tem trabalhado contra a matéria, porque entende
que é perda de receita. Então, o nosso apelo é para que os prefeitos nos ajudem
nessa colheita das assinaturas”, pontuou.
Argumentos da PEC - A assessora
jurídica da UPB, Márcia Bittencourt, apresentou os argumentos da PEC, cujo
texto foi elaborado colaborativamente entre a entidade e o gabinete do deputado
Cacá Leão. Segundo ela, apesar da
matéria interessar diretamente aos municípios que possuem Regime Geral, os que
optaram pela previdência própria também se beneficiam nas contratações de
temporários e comissionados.
“A partir da década de 90 os
municípios passaram a ser executores de diversas políticas públicas, com
impacto nas despesas com pessoal e sem o crescimento proporcional da receita. É
necessário rever essa situação. Optamos por analisar a fixação pela própria
natureza do ente público, pois hoje a Lei 8.212 traz uma taxação mais alta para
aquele que não aufere lucro e oferece serviços à sociedade, que são os
municípios”, argumentou a especialista sobre a necessidade da redução.
Assessoria
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