FPM: prefeituras já receberam R$ 12,1 bi em fevereiro deste ano.
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Repasse desta sexta (18)
adiciona mais R$ 1,1 bi aos cofres municipais. Receita é fundamental para
municípios de pequeno porte.
As prefeituras já receberam mais
de R$ 12,1 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em fevereiro.
O montante é quase 21% maior do que os cofres municipais embolsaram no mesmo
mês do ano passado. A tendência de alta dos repasses se mantém nesta
sexta-feira (18), quando o FPM repassa cerca de R$ 1,1 bi. O valor já leva em
conta o desconto dos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na mesma época de 2021, ou seja,
o segundo decêndio de fevereiro, os municípios receberam em torno de R$ 840
milhões. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o segundo
decêndio costuma ser o menor do mês, e equivale a 20% do esperado para os 28
dias.
Com o peso da inflação, que está
em 10,38% nos últimos 12 meses, a alta no repasse diminui para 18,66% em termos
reais, explica a entidade. O FPM é ainda mais importante para as prefeituras de
pequenos municípios, que têm menos possibilidades de arrecadar recursos suficientes
com a atividade econômica local ou impostos.
É o caso de Umirim, que fica no
norte do Ceará. Darlan Brito de Freitas, secretário de Finanças local, diz que
o FPM é a principal fonte de renda do município, onde há carência de indústrias
ou comércio fortes. “Nossas despesas de maior volume são a folha de pagamento,
INSS, o duodécimo da Câmara Municipal e os fornecedores, de modo, geral, são
pagos, em sua maioria, com os recursos do FPM. Com exceção do Fundeb, que é um
recurso específico para a educação, não tem nenhuma receita que se compare ao
FPM no município de Umirim”, destaca.
Após queda drástica nas receitas
por causa da crise econômica que as medidas restritivas no combate à pandemia
da Covid-19 causaram, ele diz que os repasses têm melhorado bastante, o que
ajuda a manter as contas da prefeitura em dia. Nesta sexta, a cidade recebe
quase R$ 195 mil do fundo.
O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a
União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que
arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três
transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado,
domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O aporte que as prefeituras vão
receber nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º
e 10 de fevereiro. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do
Brasil.
Os percentuais de participação de
cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de
habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são
divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos
estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são
considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de
reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem –
além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Bloqueio
De acordo com a Secretaria do
Tesouro Nacional, até 17 de fevereiro, 52 municípios estavam entre os entes
bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para
bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas
no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o
município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida,
deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
Confira a lista dos municípios
com repasses bloqueados
ALTAMIRA (PA)
APERIBÉ (RJ)
BALSAS (MA)
BENEDITINOS (PI)
BREJO GRANDE DO ARAGUAIA (PA)
CAAPORÃ (PB)
CAMBUCI (RJ)
CARACARAÍ (RR)
CARAPEBUS (RJ)
CARIRA (SE)
CARMOL NDIA (TO)
CARMÓPOLIS (SE)
CERRO GRANDE DO SUL (RS)
CORIBE (BA)
CRISTINÁPOLIS (SE)
CRIXÁS (GO)
DUARTINA (SP)
GLORINHA (RS)
IATI (PE)
IMACULADA (PB)
IMPERATRIZ (MA)
INGÁ (PB)
ITAJÁ (GO)
ITAMBACURI (MG)
ITINGA DO MARANHÃO (MA)
JUAZEIRO (BA)
MANGARATIBA (RJ)
MATO GROSSO (PB)
MOREIRA SALES (PR)
NOVA ALIANCA DO IVAI (PR)
ORIZONA (GO)
PARANÁ (RN)
PEREIRO (CE)
PERUÍBE (SP)
PETRÓPOLIS (RJ)
PORTO DA FOLHA (SE)
PRINCESA ISABEL (PB)
PUXINANÃ (PB)
RIO DAS OSTRAS (RJ)
RIO DO PIRES (BA)
RIO TINTO (PB)
SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO LOURENÇO (MG)
SILVA JARDIM (RJ)
SIRINHAÉM (PE)
TAPIRA (MG)
TAQUARI (RS)
TEIXEIRA (PB)
TUCURUÍ (PA)
UMBUZEIRO (PB)
URUCUIA (MG)
Fonte: Brasil 61 -
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