Senado aprova criação do Programa Nacional de Habitação para Profissionais da Segurança Pública.
Habite Seguro - Foto: Arquivo/Divulgação
Texto do Habite Seguro vai agora
para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, nesta
quarta-feira (16), a criação do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de
Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. O texto
havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de fevereiro e agora
segue para sanção presidencial.
O ministro da Justiça e Segurança
Pública, Anderson Torres, afirmou que este é um dos maiores legados que o
ministério, com o apoio do Congresso Nacional, deixa para as forças de
segurança do país.
O Habite Seguro, lançado pelo
Governo Federal em setembro de 2021, garante a utilização de recursos do Fundo
Nacional de Segurança Pública para subsidiar a aquisição da casa própria, com
prioridade a quem tem renda bruta mensal de até R$ 7 mil.
É possível financiar até 100% do
valor do imóvel, novo ou usado, ou a construção da moradia, contando com
subsídios de até R$ 13 mil do Fundo, de acordo com a faixa de renda do
profissional. Também são oferecidas taxas diferenciadas de juros nos
financiamentos.
A medida contempla policiais
civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes
penitenciários, peritos e guardas municipais. O texto aprovado pelo Congresso
Nacional também contempla outras categorias de servidores concursados, como agentes
socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, que poderão
contar com as condições especiais oferecidas pelos agentes financeiros, mas não
poderão receber o subsídio do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Fonte: Brasil 61 -
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