Câmara aprova PEC que estabelece piso salarial de agentes de saúde. Matéria segue para o Senado.
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O plenário da Câmara aprovou
nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o
Senado.
Tramitando no Parlamento há 11
anos, a proposta estabelece o direito à aposentadoria especial, devido aos
riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de
400 mil agentes no Brasil.
“Esses profissionais são o cerne
da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais
isoladas. Portanto, faz-se extremamente necessária a garantia de que os mesmos
sejam mantidos em seus postos de trabalho e que estejam recebendo remuneração
justa e condigna com a importância vital de suas tarefas, que, via de consequência,
gera economia aos cofres públicos no tratamento de doenças e contribui para o
desenvolvimento do nosso país”, justificou o autor da proposta, deputado
Valtenir Pereira (MDB-MT).
Antes da votação, deputados
rejeitaram a proposta que seria pautada nesta quarta-feira, com regra
transitória com piso nacional de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais,
enquanto uma lei federal não fosse aprovada. No entanto, parlamentares
defenderam que fosse votado o projeto original, que previa remuneração maior aos
agentes.
Recursos
Os recursos para pagamento dos
profissionais deverão constar do Orçamento Geral da União com dotação própria e
exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito
Federal. Caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer
incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o
trabalho desses profissionais.
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil
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