1º de Maio: No Brasil, pessoas com deficiência ainda não têm muito o que comemorar no Dia do Trabalho.

O Dia do Trabalho, comemorado neste 1º de Maio, deve ser também um momento de reflexão: o trabalho é um direito atribuído constitucionalmente a todos os cidadãos brasileiros. Mais do que um direito, trabalho é sinônimo de autonomia, protagonismo e autorrealização, além de ser indispensável ao desenvolvimento e à prosperidade social.

No entanto, em se tratando de mercado de trabalho, as pessoas com deficiência (PcDs) ainda enfrentam muitos desafios. A Lei de Cotas (8.213/91), que completa 31 anos de existência neste 2022, determina que as empresas que têm a partir de 100 funcionários destinem de 2% a 5% de suas vagas a profissionais com deficiência, de acordo com o número de colaboradores. Mas esse tipo de inclusão, de acordo com o Conade (Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Física), ainda esbarra em muitas dificuldades para o deficiente.

Dados de 2021 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que as pessoas com deficiência que têm emprego formal no Brasil representam apenas 1% dos profissionais contratados em regime CLT. Traduzindo em números: elas são apenas 486 mil entre 46,63 milhões de pessoas com carteira assinada.

Para o profissional com deficiência, o desafio é conseguir um emprego; para as empresas, é promover ambientes inclusivos e igualitários. O Defensor Público Federal André Naves defende que empreendimentos e atividades econômicas que contem com a participação ativa de pessoas com deficiência deveriam ser incentivados tributariamente pelos governos.

"A garantia ao trabalho funciona como um propulsor da autonomia, da dignidade e de novas e importantes capacidades, que possibilitam gerar desenvolvimento para toda a sociedade. Esses dispositivos tributários devem ser harmonizados com toda a nossa estrutura jurídica e tributária. É nesse sentido que uma Reforma Tributária que traga em seu bojo, além da desburocratização, simplificação e desoneração, incentivos à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é necessária e urgente. Poderíamos elaborar uma série de incentivos tributários às doações que fomentem o florescimento de todo um aparato paraestatal inclusivo", comenta.

André Naves destaca ainda que as inovações tecnológicas deste século 21 permitem a superação de diferentes barreiras, possibilitando a criação de mercados de trabalho plurais, diversos e inclusivos.

"O problema é que a formação dessas pessoas continua a ser alegada como impeditiva à plena inclusão. Trata-se de visão míope, já que todos os setores sociais historicamente excluídos podem encontrar em ambientes inclusivos e diversos as condições e as ferramentas adequadas ao desenvolvimento de suas capacidades. É necessário que se inverta a lógica de que é preciso formação para que se busque a inclusão. A verdade é que a inclusão fortalece a capacitação! O trabalho inclusivo é essencial ao desenvolvimento das capacidades humanas intrínsecas a cada indivíduo, tão necessárias à prosperidade social com sustentabilidade e justiça", defende.

Enquanto mais incentivos não chegam, algumas empresas e instituições vêm buscando promover a socialização e a inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e psicossocial. É o caso do Grupo Chaverim, uma associação de São Paulo de direito privado e de caráter beneficente que busca dar protagonismo ao próprio processo de desenvolvimento desse público.

Um dos beneficiados é Alexandre Moghrabi, de 27 anos. Ele trabalha desde 2019 no Laboratório Lavoisier, onde exerce várias funções: faz a montagem de kits, encaminha os clientes às salas, carimba documentos, entre outras. No início de 2020, ele foi afastado devido à pandemia de Covid-19, mas retomou a rotina de trabalho no último mês. "Eu gosto muito de trabalhar e fiquei bem feliz de ter voltado", conta Alexandre.

Já Estela Brick, de 56 anos, foi contratada pelo Serasa por meio do programa de empregabilidade da Associação para o Desenvolvimento Integral do Down (ADID). Ela é auxiliar de escritório há mais de 14 anos, responsável pela organização de planilhas, arquivos, e-mails e cálculos; além de fazer clipping e atendimento por telefone. No período de pandemia, trabalhou em casa, o que não a impediu de manter o reconhecimento da instituição pela sua organização nas tarefas.

Apesar dos avanços nos últimos anos e do interesse de algumas empresas nas contratações, o Defensor Público Federal André Naves destaca que não basta apenas contratar uma pessoa com deficiência para que aconteça a inclusão. É necessário qualificá-la, além de promover adaptações em seu trabalho para que o seu potencial seja aproveitado de maneira produtiva.

 

Assessoria de imprensa do Defensor Público André Naves