1º de Maio: No Brasil, pessoas com deficiência ainda não têm muito o que comemorar no Dia do Trabalho.
O Dia do Trabalho, comemorado
neste 1º de Maio, deve ser também um momento de reflexão: o trabalho é um
direito atribuído constitucionalmente a todos os cidadãos brasileiros. Mais do
que um direito, trabalho é sinônimo de autonomia, protagonismo e autorrealização,
além de ser indispensável ao desenvolvimento e à prosperidade social.
No entanto, em se tratando de
mercado de trabalho, as pessoas com deficiência (PcDs) ainda enfrentam muitos
desafios. A Lei de Cotas (8.213/91), que completa 31 anos de existência neste
2022, determina que as empresas que têm a partir de 100 funcionários destinem
de 2% a 5% de suas vagas a profissionais com deficiência, de acordo com o
número de colaboradores. Mas esse tipo de inclusão, de acordo com o Conade
(Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Física),
ainda esbarra em muitas dificuldades para o deficiente.
Dados de 2021 da Relação Anual de
Informações Sociais (Rais) mostram que as pessoas com deficiência que têm
emprego formal no Brasil representam apenas 1% dos profissionais contratados em
regime CLT. Traduzindo em números: elas são apenas 486 mil entre 46,63 milhões
de pessoas com carteira assinada.
Para o profissional com
deficiência, o desafio é conseguir um emprego; para as empresas, é promover
ambientes inclusivos e igualitários. O Defensor Público Federal André Naves
defende que empreendimentos e atividades econômicas que contem com a
participação ativa de pessoas com deficiência deveriam ser incentivados
tributariamente pelos governos.
"A garantia ao trabalho
funciona como um propulsor da autonomia, da dignidade e de novas e importantes
capacidades, que possibilitam gerar desenvolvimento para toda a sociedade.
Esses dispositivos tributários devem ser harmonizados com toda a nossa
estrutura jurídica e tributária. É nesse sentido que uma Reforma Tributária que
traga em seu bojo, além da desburocratização, simplificação e desoneração,
incentivos à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é
necessária e urgente. Poderíamos elaborar uma série de incentivos tributários
às doações que fomentem o florescimento de todo um aparato paraestatal
inclusivo", comenta.
André Naves destaca ainda que as
inovações tecnológicas deste século 21 permitem a superação de diferentes
barreiras, possibilitando a criação de mercados de trabalho plurais, diversos e
inclusivos.
"O problema é que a formação
dessas pessoas continua a ser alegada como impeditiva à plena inclusão.
Trata-se de visão míope, já que todos os setores sociais historicamente
excluídos podem encontrar em ambientes inclusivos e diversos as condições e as
ferramentas adequadas ao desenvolvimento de suas capacidades. É necessário que
se inverta a lógica de que é preciso formação para que se busque a inclusão. A
verdade é que a inclusão fortalece a capacitação! O trabalho inclusivo é
essencial ao desenvolvimento das capacidades humanas intrínsecas a cada
indivíduo, tão necessárias à prosperidade social com sustentabilidade e
justiça", defende.
Enquanto mais incentivos não
chegam, algumas empresas e instituições vêm buscando promover a socialização e
a inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e psicossocial. É o
caso do Grupo Chaverim, uma associação de São Paulo de direito privado e de
caráter beneficente que busca dar protagonismo ao próprio processo de
desenvolvimento desse público.
Um dos beneficiados é Alexandre
Moghrabi, de 27 anos. Ele trabalha desde 2019 no Laboratório Lavoisier, onde
exerce várias funções: faz a montagem de kits, encaminha os clientes às salas,
carimba documentos, entre outras. No início de 2020, ele foi afastado devido à
pandemia de Covid-19, mas retomou a rotina de trabalho no último mês. "Eu
gosto muito de trabalhar e fiquei bem feliz de ter voltado", conta
Alexandre.
Já Estela Brick, de 56 anos, foi
contratada pelo Serasa por meio do programa de empregabilidade da Associação
para o Desenvolvimento Integral do Down (ADID). Ela é auxiliar de escritório há
mais de 14 anos, responsável pela organização de planilhas, arquivos, e-mails e
cálculos; além de fazer clipping e atendimento por telefone. No período de
pandemia, trabalhou em casa, o que não a impediu de manter o reconhecimento da
instituição pela sua organização nas tarefas.
Apesar dos avanços nos últimos
anos e do interesse de algumas empresas nas contratações, o Defensor Público
Federal André Naves destaca que não basta apenas contratar uma pessoa com
deficiência para que aconteça a inclusão. É necessário qualificá-la, além de
promover adaptações em seu trabalho para que o seu potencial seja aproveitado
de maneira produtiva.
Assessoria de imprensa do Defensor Público André Naves
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