ATENÇÃO: Fez um Pix errado? Saiba como recuperar o dinheiro.
Não devolver valores que
recebeu indevidamente pode implicar em penalidades previstas no artigo 169 do
Código Penal.
Desde o lançamento do Pix em
outubro de 2020 pelo Banco Central, fazer transferências bancárias ficou mais
fácil, além de gratuito. No entanto, é preciso atenção na hora de preencher os
dados para não fazer um Pix errado.
Foi o que aconteceu com Camila de
Oliveira Moura de Brasília, durante uma viagem à praia. Ela se interessou por
um chapéu que estava à venda, mas quando fez o pagamento via Pix, percebeu que
algo estava errado.
“O chapéu era R$ 35 e eu fiz um
Pix de R$ 535, porque eu estava conversando, distraída. No momento seguinte,
quando eu fui atualizar o aplicativo no banco para ver se tinha descontado os
R$ 35, eu vi que tinha descontado e ainda tirado [a mais], porque não tinha o
valor todo. Minha conta ficou no vermelho. Na hora, eu fiquei um pouco
desesperada. Mas deu certo. Ela devolveu a diferença e no final deu tudo
certo.”
O CEO da Morais Advogados Afonso
Morais, especialista em fraudes digitais e recuperação de crédito, explica que
para recuperar o valor de um Pix errado é preciso entrar em contato com a
pessoa que recebeu o valor indevidamente.
“Em primeiro lugar, deve-se
tentar fazer a devolução de forma amigável. Entre em contato com o banco para
ele identificar o recebedor e solicitar a imediata devolução do valor. Em
ocorrendo a recusa da devolução imediata, deverá o pagador do Pix procurar uma
delegacia e fazer o boletim de ocorrência e em seguida entrar com ação no
juizado especial para a devolução do valor recebido indevidamente.”
Não devolver o dinheiro que
recebeu indevidamente implica em penalidades previstas no artigo 169 do Código
Penal. A pena pode variar de pagamento de multa até detenção de um mês a um
ano.
“Temos um caso na Jurisprudência
de uma emissora de televisão que fez um Pix errado de R$ 338 mil; tentou a
devolução amigável e o recebedor disse que não ia devolver porque tinha
comprado um imóvel. A TV entrou com uma ação e recebeu o seu dinheiro de
volta”, exemplifica Afonso.
Já para quem recebeu o valor indevido,
Afonso recomenda devolver o dinheiro imediatamente, seja para a pessoa que fez
a transferência ou para o banco que fez a remessa do valor. Segundo o
especialista, é dever do recebedor comunicar e fazer a restituição
imediatamente, de acordo com o preceito civil do artigo 876: “todo aquele que
recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”.
Cuidados ao fazer um Pix
O especializado em fraudes
digitais recomenda alguns cuidados básicos na hora de fazer um pagamento pelo
Pix:
“Fazer a digitação com calma, com
estivesse preenchendo um cheque. Nunca em local público. Digitar com atenção a
chave do Pix, principalmente quando for uma chave aleatória. Após digitar e
colocar o valor, verifique com calma o nome do beneficiário e somente depois
coloque a senha.”
Mais segurança
No final do ano passado, o Banco
Central lançou duas ferramentas para aumentar a segurança das transações pelo
Pix: o Bloqueio Cautelar e o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
O Bloqueio Cautelar é ativado quando a própria instituição bancária que detém a conta do recebedor suspeita da situação de fraude. Com isso, no ato do crédito na conta, a instituição faz um bloqueio preventivo do recurso por até 72 horas.
Afonso Morais recomenda que ao
perceber que fez um Pix errado, o pagador entre imediatamente em contato com o
banco para haver este bloqueio.
“No momento seguinte que fez o
Pix errado, entre em contato com o banco emissor do Pix, no prazo 30 minutos
durante o dia, e à noite durante uma hora, e solicite o bloqueio cautelar.
Assim o valor não será transferido nas próximas 72 horas e, se comprovado o
erro, será estornado.”
Já o MED é usado nos casos de
fundada suspeita de fraude, identificadas pelas próprias instituições ou quando
o usuário faz um Pix, mas em seguida se dá conta de que foi vítima de um golpe.
Nestes casos, é preciso registrar um boletim de ocorrência e avisar a instituição
pelo canal de atendimento.
O banco da vítima vai usar a
infraestrutura do Pix para notificar a instituição que está recebendo a
transferência, para que os recursos sejam bloqueados. Após o bloqueio, ambos os
bancos têm até sete dias para analisarem o caso e terem certeza de que se trata
de uma fraude. Se for comprovada, a instituição de destino da operação devolve
o dinheiro para o banco do pagador, que deve efetuar o devido crédito na conta
do cliente.
Fonte: Brasil 61 –
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