Na comarca de Cuité, homem é condenado a um ano e três meses de detenção pela prática do crime de Stalking.
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O juiz titular da 2ª Vara Mista
da Comarca de Cuité, Fábio Brito de Faria (foto), proferiu sentença condenando um homem
à pena de um ano e três meses de detenção, e em 100 dias-multa pela prática do
crime de Stalking (perseguição), tendo como vítima sua ex-namorada. O processo,
relacionado ao caso de violência doméstica segue em segredo de Justiça.
O magistrado julgou procedente o
pedido do Ministério Público estadual, o qual havia denunciado o acusado,
relatando que ele e a vítima mantiveram uma relação amorosa por quatro anos e
seis meses, e que o mesmo, por não aceitar o término do relacionamento, há
cerca de sete anos, passou a perseguir e ameaçar a vítima, o que se deu por
meio das redes sociais.
Em sua fundamentação, o
magistrado Fábio Brito destacou o que disciplina a Lei 14.132/2021, a qual
introduziu no Código Penal o crime de perseguição, tipificando-o no artigo
147-A. "A palavra em inglês é utilizada na prática de caça, deriva do
verbo stalk, que corresponde a perseguir incessantemente. Consiste em forma de
violência na qual o sujeito invade repetidamente a esfera da vida privada da
vítima, por meio da reiteração de atos de modo a restringir a sua liberdade ou
atacar a sua privacidade ou reputação, causando dano à sua integridade
psicológica e emocional", informou.
Conforme o julgador, a
perseguição pode se dar através de ligações telefônicas, envio de mensagens por
telefone, aplicativo ou e-mail, publicação de fatos ou boatos, remessa de
presentes, espera da passagem da vítima pelos lugares que frequenta, dentre
outras. Pune-se a conduta de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer
meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a
capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua
esfera de liberdade ou privacidade.
Em suas razões de convencimento,
o juiz Fábio Brito salientou que o teor das conversas não deixa dúvidas quanto
ao conceito de stalking, tendo em vista que o acusado insistia em ofender a
vítima a relacionando com o crime organizado existente na região, ofendendo sua
liberdade sexual e ameaçando divulgar fotos íntima que dizia possuir.
"Mesmo com sucessivas alterações do telefone da vítima as mensagens não
paravam de ser enviadas, tolhendo a sua liberdade pessoal e gerando profunda
angústia. O próprio acusado admitiu o envio das conversas, invocando em sua
defesa apenas questões técnicas quanto à tipicidade da conduta",
enfatizou.
O juiz Fábio Brito pontuou,
também, que, mesmo com a entrada em vigor da Lei 14.132/21, o acusado continuou
praticando os atos de perseguição. "Amoldando-se ao entendimento da Súmula
711 do Supremo Tribunal Federal, que determina: A lei penal mais grave
aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior
à cessação da continuidade ou da permanência”, evidenciou.
Da sentença cabe recurso.
Por Lila Santos
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