SEM AUMENTO REAL: Governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 em 2023.
Reajuste segue previsão de 6,7%
do INPC para este ano
O salário mínimo em 2023 será de
R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado hoje (14) ao Congresso
Nacional.
O reajuste segue a projeção de
6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A
estimativa também consta do PLDO.
O projeto também apresentou
previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As
projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Até 2019, o salário mínimo era
reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais
a inflação oficial do ano anterior.
Desde 2020, o reajuste passou a
seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a
manutenção do poder de compra do salário mínimo.
Segundo o Ministério da Economia,
cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8
milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono
salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e
diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
O valor do salário mínimo para o
próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste
ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma
medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano
seguinte.
Em 2022, o salário mínimo está em
R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o
INPC acumulado de 10,16%.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil -
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