Agentes comunitários de saúde: piso salarial aprovado corrige problema que se arrasta há mais de uma década.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Mais de 400 mil agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias terão piso salarial de dois
salários mínimos, atualmente R$ 2.424, além de adicional de insalubridade e
aposentadoria especial.
Depois de mais de uma década em
tramitação no Congresso Nacional, a proposta (emenda constitucional 120/22) que
institui o piso salarial a agentes comunitários de saúde foi aprovada, na
última quinta-feira (5), pelo Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil conta
com cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às
endemias.
O deputado federal Valtenir
Pereira (MDB-MT), autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 22/2011) que
originou a emenda constitucional promulgada, comemorou. Segundo o parlamentar,
a aprovação “faz justiça” a uma categoria que luta por seus direitos desde 1991,
quando o programa foi criado pelo então presidente da República, Fernando
Collor de Melo.
“A emenda que ora promulgamos
corrige distorções que vêm se agravando desde 1991, quando foi criado o
programa de agentes comunitários de saúde pelo então presidente da república
Fernando Collor de Mello”, ressaltou Pereira.
O texto da PEC prevê um piso
salarial nacional de dois salários mínimos (atualmente no valor de R$ 2.424)
para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria
especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda
determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras
vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de
valorizar o trabalho dos profissionais da categoria.
O parlamentar ressaltou ainda que
a PEC determina que os recursos para o pagamento do piso devem constar no
orçamento geral da União, ou seja, os valores não serão incluídos no cálculo
para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios.
“Os recursos para o pagamento dos
salários desses trabalhadores, agentes comunitários de saúde e agente de
combate às endemias passam a estar consignados em dotação própria do orçamento
geral da União. E chegarão diretamente ao bolso de cada um deles sem a
possibilidade de desvio de finalidade ou confisco por estados e municípios”,
apontou o deputado.
Ilda Angélica Correia, presidente
da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), comemorou
o desfecho. “A partir de hoje, é dignidade do nosso salário, nossa remuneração.
Uma política de remuneração garantida no texto constitucional”, destacou Ilda.
ACS
Segundo o Ministério da Saúde, os
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são profissionais que compõem a equipe multiprofissional
nos serviços de atenção básica à saúde. Eles também são responsáveis por
desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco
as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. O ACS é o
profissional que realiza a integração dos serviços de saúde da atenção básica
com a comunidade, a porta de entrada da população ao Sistema Único de Saúde
(SUS).
Com informações do Senado
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Fonte: Brasil 61 -
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