EDUCAÇÃO BÁSICA: PL prevê avaliações de saúde periódicas obrigatórias em alunos.
A proposta também estabelece a
obrigatoriedade, para pais e responsáveis, de assistirem a palestras de
conscientização sobre saúde infantil.
As crianças que estudam em
escolas públicas deverão passar por avaliações de saúde periódicas obrigatórias
desde quando ingressarem na educação básica. Essa é a proposta do projeto de
lei 1219/2019. O PL foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do
Senado, no último dia 10 de maio, e segue para a Câmara dos Deputados, salvo se
houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Segundo o autor da matéria,
senador Plínio Valério (PSDB-AM), os benefícios da medida vão além dos campos
da saúde e educação, abrangendo também aspectos sociais.
“A criança que não enxerga
direito, a criança que tem verme, sofre bullying na escola e acaba saindo. A
evasão escolar é muito grande pela falta de detectar esse tipo de doença com
antecedência. Assim, a criança vai para casa e fica lá sem fazer absolutamente
nada. Começa a ver televisão, depois vai para a rua e em seguida para outros
caminhos. Então, esse projeto abrange setores muito importantes”, destaca o
parlamentar.
Os exames necessários ainda serão
listados por meio de regulamentação, caso o projeto se torne lei. A matéria
também estabelece a obrigatoriedade, para pais e responsáveis, de assistirem a
palestras de conscientização sobre saúde infantil. A ideia é bem vista pela
pediatra Natália Bastos.
“Eles precisam aprender o momento
de identificar problemas na vista, na audição, a necessidade do remédio contra
verme, assim como identificar os sinais de algum problema de saúde, inclusive
sinais de alteração de sinais da saúde mental. Devido à pandemia, há muitos
casos de depressão e ansiedade. Agora, também vamos alertar os pais quanto aos
sinais de que a criança está sofrendo bullying”, pontua.
ECA
Pelos termos do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) há previsão no Sistema Único
de Saúde (SUS) de programas de assistência médica e odontológica para a
prevenção de doenças, além de campanhas de educação sanitária. Diante disso, o
projeto de lei 1219/2019 visa incluir nesses programas a avaliação periódica e
as palestras para os pais e responsáveis.
De acordo com a proposta, será
obrigatório o registro de todas as informações coletadas pelos profissionais do
Sistema Único de Saúde (SUS) que farão as avaliações e procedimentos em saúde.
A ideia é que a criança diagnosticada com alguma doença ou com necessidade de
cuidados de saúde seja encaminhada ao SUS.
Fonte: Brasil 61 -
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