Famup apoia novo piso da enfermagem, mas defende complementação da União aos municípios.
O presidente da Federação das
Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, ressaltou que a
entidade defende o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares
de enfermagem e de parteiras, contudo afirmou que os prefeitos têm revelado preocupação
sobre como esse novo valor será pago pelos municípios que não dispõem de
recursos suficientes. Para isso, a Federação juntamente com a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) está trabalhando para garantir o apoio da União
com repasses para essa finalidade.
O impacto da adoção do piso
salarial nacional para a categoria será de R$ 22,5 bilhões ao ano a partir
2021, podendo chegar a R$ 24,9 bilhões em 2024, conforme estimativa do
Ministério da Saúde.
George explicou que a atuação das
entidades municipalistas agora é para incluir na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 11/2022, que tramita no Congresso, a transferência do valor
nominal do piso por parte da União, a exemplo do que já acontece com os pisos
dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
“Precisamos de uma garantia
incluída na PEC que tramita no Senado. Muitos parlamentares dizem que através
da PEC estará sendo definida a fonte de recurso, mas não é bem assim. O texto
atual da Proposta não estabelece nenhuma garantia de recurso para os Entes
locais e isso não pode ficar assim, solto. Os municípios precisam de
garantias”, afirmou George Coelho.
O presidente da Famup disse ainda
que é importante o apoio de cada prefeito e dos presidentes de entidades
microrregionais para que entrem em contato com os senadores de suas respectivas
bancadas com o objetivo de pressionar os congressistas na inserção no texto que
estabelece a transferência do valor do piso para os municípios na PEC que está
em tramitação.
Entenda – Pelo texto aprovado
pelos parlamentares, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$
4.750, a ser pago nacionalmente tanto em hospitais públicos, quanto em
privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos
enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de
enfermagem e para as parteiras.
Além do impacto na saúde pública,
muitos especialistas afirmam que a medida também atingirá os planos de saúde,
que elevarão os preços das mensalidades, e também as Santas Casas e hospitais
filantrópicos, que já encontram dificuldade para custear as atuais despesas e
também irão precisar de mais recursos.
Para virar lei, o projeto precisa
ainda da sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já sinalizou que irá assinar
favorável ao texto aprovado.
Assessoria de Imprensa
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