FPM: prefeituras recebem R$ 3,3 bi no último repasse de maio.
Transferência é 19,3% maior do
que no mesmo período do ano passado. Cesar Lima, especialista em Orçamento
Público, diz que gestores devem usar recursos extras com sabedoria.
O último repasse de maio do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) cai na conta das prefeituras de todo o
país nesta segunda-feira (30). Os municípios vão receber mais de R$ 3,3 bi da
União, montante 19,3% superior à transferência do mesmo período do ano
passado.
A transferência já leva em conta
o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o Fundeb foram
direcionados cerca de R$ 840 milhões.
Mesmo com a inflação acumulada de
12,13% nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), os municípios terão aumento real de receitas com o
repasse do FPM. Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, diz que os
gestores locais devem aproveitar os recursos extras para investir em melhores
serviços para a população ou fazer caixa para situações emergenciais.
“O que eu indico é que façam um
fundo para uma eventualidade em termos de queda de arrecadação. A economia está
num cenário muito instável em todo o mundo, não só no Brasil. Isso pode trazer
oscilações. Se você tem dinheiro, você tem que dar mais benefícios à população.
Indico, também, que não sejam criadas despesas de caráter permanente, porque
isso pode vir a impactar negativamente no futuro. Fazer investimentos em
logística, equipamentos para produção, para tentar melhorar a geração de
emprego e renda no município e isso certamente vai trazer benefícios a longo
prazo”, recomenda.
Investimento
O município de Pacaraima (RR) vai
receber quase R$ 221 mil do FPM nesta segunda. Segundo o prefeito da cidade,
Juliano Torquato (Republicanos), o FPM é a principal fonte de receita dos
cofres locais. Os repasses do fundo, segundo o gestor, são suficientes não
apenas para custear as despesas do dia a dia, como a folha de pagamento dos
servidores públicos e a previdência, mas para trazer melhorias para os
moradores.
“Temos um histórico de conseguir
aplicar em torno de 30% a 40% da nossa arrecadação, tirando o pagamento de
folha e previdência, em obras, aquisição de equipamentos, materiais de consumo
e bens. A gente tem comprado veículos com recurso oriundo do FPM”,
destaca.
FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quinta, 16 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências.
FPM: municípios com repasses bloqueados
BAEPENDI (MG)
BROCHIER DO MARATA (RS)
CAPÃO DO LEÃO (RS)
CARAPEBUS (RJ)
FREDERICO WESTPHALEN (RS)
ITAUEIRA (PI)
JAPARATUBA (SE)
LAGOA DO OURO (PE)
MANGARATIBA (RJ)
MURICIL NDIA (TO)
PEDRA BRANCA DO AMAPARI
(AP)
PETRÓPOLIS (RJ)
POÇO REDONDO (SE)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
TAPIRA (MG)
TRÊS PASSOS (RS)
De acordo com a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura
seja impedida de receber o FPM são:
>Ausência de pagamento da
contribuição ao Pasep;
>Dívidas com o INSS;
>Débitos com a inscrição da
dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
>Falta de prestação de contas
no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o
município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida,
deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura
não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados
enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: O que é?
O FPM é um fundo pelo qual a
União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que
arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três
transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado,
domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil
anterior.
O aporte que as prefeituras
recebem nesta segunda tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias
11 e 20 de maio. Durante esse período, a União arrecadou R$ 18.636.101.176,52
com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do
Brasil.
Os percentuais de participação de
cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de
habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são
divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos
estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são
considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de
reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem –
além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61 –
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