SEM EFEITO PRÁTICO: Deputados permanecem no mandato e elegíveis, explica advogado sobre decisão do TRE/PB.
O advogado Edísio Souto, que faz
a defesa dos deputados estaduais Bosco Carneiro (Republicanos), Chió (Rede) e
Dr. Érico (MDB) e da deputada Rafaela Camaraense (PSB), explicou que os
parlamentares permanecem no mandato e elegíveis, aptos a disputar as eleições
desse ano normalmente. Ele comentou sobre a decisão da última quinta-feira
(26), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a procedência da Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) Nº 0600001-46 da “Coligação Força do
Trabalho V”, nas eleições de 2018.
“Os deputados serão candidatos a
reeleição sem nenhum problema, pois não há nenhuma restrição de direitos a
eles. E ainda permanecerão na Assembleia Legislativa até que o Tribunal
Superior Eleitoral reexamine essa matéria porque nós advogados pretendemos
colocar um recurso especial para apreciação daquela instância superior”,
afirmou.
Ainda de acordo com Edísio Souto,
não houve nenhuma participação dos deputados estaduais na eventual fraude
entendida pelo TRE da Paraíba. “Eles foram inocentados nesse particular, apenas
como uma consequência da nulidade da Drap (Demonstrativos de Regularidade de
atos partidários), a nulidade dos votos e, consequentemente, a perda dos
mandatos”, afirmou.
Em nota, os deputados reforçaram
a crença na legalidade do processo realizado pelo Cidadania, antigo PPS –
partido que compõe a coligação e apontado como responsável por uma suposta
falha no preenchimento dos cargos femininos naquela eleição. “Lamentamos
qualquer decisão que venha contrariar a soberania do voto popular obtido por
nós de forma regular, lícita e comprovadamente legítima”, diz a nota.
Por Assessoria
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