Senado e Câmara discutem ações para o combate ao preço alto dos combustíveis.
Senado tem ainda na pauta
quatro medidas provisórias aprovadas e Câmara deve votar MP que pode acabar com
o Regime Especial da Indústria Química.
Após ser escolhido como novo
ministro de Minas e Energia, a primeira medida do economista Adolfo Sachsida
foi pedir ao Ministério da Economia estudos para viabilizar a privatização da
Petrobras. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita que a
privatização da Petrobras neste momento é muito ruim e não é uma solução
imediata.
“Estudos podem ser feitos,
conforme anunciou o novo ministro das Minas e Energia. Que sejam os mais bem
feitos. Mas entre o estudo e a concretização há uma distância longa e o
Congresso estará atento e não se apartará”, afirmou.
Para Pacheco, o momento é de
utilizar o lucro da Petrobras para conter os constantes reajustes da companhia.
Ele vai se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que volta de
viagem oficial aos Estados Unidos para pedir que a Câmara aprove o projeto de
lei 1472/2021 que cria a conta de estabilização de preços dos combustíveis com
parte dos recursos da Petrobras que volta para União.
“Esses dividendos que hoje são
estratosféricos, muito além da média mundial para uma empresa desse segmento,
devem ser revertidos para sociedade. Não é confisco, não é fundo, mas uma conta
para que a União possa contribuir, principalmente depende do combustível para
sobreviver, como caminhoneiros, motociclistas de entregas e motoristas de
aplicativo”, afirmou.
Reforma Tributária
Outra solução de médio e longo
prazo para ajudar no preço dos combustíveis é a reforma tributária, que depende
da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Existe um esforço
para que a reforma seja votada nesta semana. A previsão é que, assim que for
aprovada, ela vá para o plenário.
Medidas Provisórias
O senado tem quatros medidas
provisórias na pauta.
A MP 1081/2021 foi aprovada na
semana passada na Câmara. Ela altera regras do fundo dos servidores da Polícia
Federal: 30% do fundo serão destinados para serem usados em despesas com saúde
e gastos com transporte, hospedagem e alimentação de policiais em missões
oficiais.
Também aprovada na Câmara, a MP
1099/2022 cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas
pagas pelos municípios e agora deve ser votada pelo Senado. De acordo com a
proposta, esse programa seria vinculado à oferta de cursos para jovens de 18 a
29 anos e pessoas acima de 50 anos fora do mercado de trabalho há mais de dois
anos.
As outras duas medidas
provisórias são a MP 1083/2021, que abre crédito extraordinário para compra de
vacinas para Covid 19, e a MP 1082/2021, que estabelece um piso de 40% no
repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional, administrado pela União,
aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Câmara
A Câmara dos Deputados deve votar
na terça-feira a Medida Provisória 1095/21, que acaba com o Regime Especial da
Indústria Química (Reiq). O incentivo fiscal ao setor valeria até o fim de
2025, mas foi revogado assim que a MP foi publicada, em 31 de dezembro do ano
passado.
O Reiq consistia nesses últimos
meses na isenção de 2,19% no PIS/COFINS sobre a compra de matérias-primas
básicas petroquímicas. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química
(Abiquim), o Regime Especial garante a permanência de 85 mil vagas de trabalho.
Fonte: Brasil 61 -
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