Audiência histórica no CFOAB concretiza importante vitória para advocacia municipalista e formaliza parceria educacional.

Com a anuência da OAB Nacional, ABAM e ANPM celebraram acordo que encerrará crise entre advogados municipalistas e procuradores municipais.

Uma grande vitória para a advocacia municipalista. Assim se resumiu a audiência mantida, nesta sexta-feira (3), em Brasília-DF, entre o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Roberto Simonetti, o presidente da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista (ABAM), Marco Vilar, com as presenças do vice-presidente Luis Gallindo e o diretor Juberto Jubé, e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Municípios (ANPM), Gustavo Tavares.

Na pauta de discussão, entre outros temas, a formulação de acordo estratégico que resguardará direitos inerentes à Advocacia Municipalista, a exemplo da legalidade na contratação de advogados por prefeituras, câmaras municipais, entre outros entes públicos, tema que se arrasta há mais de 10 anos, e até então sem desfecho por ambas as partes.

“Foi uma vitória importante para a advocacia de forma geral, e só foi possível após debatermos com o presidente da ANPM, Dr. Gustavo Tavares, sempre com a mediação, intervenção, e quando necessário ponderações visando ‘virar esta página’ do nosso ‘timoneiro’, o presidente Beto Simonetti. Por consenso, após toda nossa diretoria, aos quais foi possibilitado sempre a liberdade para expor seus posicionamentos, e ainda após ouvir as associações estaduais regularmente em funcionamento, conseguimos encerrar uma espécie de ‘disputa interna’ da advocacia, quando a advocacia municipalista entendia que tinha os seus direitos vilipendiados por atitudes de alguns integrantes da advocacia pública e vice versa, hoje viramos essa página e penso que a vitória é da advocacia e da sociedade, seguiremos agora com outros objetivos”, explicou Marco Vilar.

Nos próximos dias, será divulgado documento conjunto entre a ANPM e a ABAM em que resguardam os termos pactuados nesta data especial e após 10 anos sem qualquer tentativa frutífera, respeitosa e inteligente.

PARCERIA EDUCACIONAL

Durante a audiência, foi formalizada parceria educacional entre a Escola Nacional da Advocacia Municipalista (ENAM) e a Escola Superior de Advocacia (ESA), que garantirá, já no segundo semestre de 2022, curso de MBA em Gestão e Municipalismo disponível para os associados e filiados da ABAM. “Esse é mais um benefício para os nossos associados. Mais uma conquista para a advocacia municipalista”, frisou Marco Villar.

COMISSÃO ESPECIAL

Na oportunidade, ainda foi apresentada lista com três representantes indicados pela ABAM para compor a Comissão Especial da Advocacia Municipalista na OAB Nacional. Os advogados escolhidos são representantes dos Estados da Paraíba, do Ceará e da Bahia. Todos precisarão ser referendados pelas respectivas seccionais da OAB, para que possam tomar posse.

IGUALDADE

O presidente da ABAM, Marco Villar, propôs que a OAB Nacional promova amplo debate sobre garantias e deveres dos advogados, especificamente no reconhecimento da advocacia como atividade de risco, a exemplo do que já é garantido a representantes do Ministério Público e da magistratura, funções essenciais à Justiça.

DIREITO AO PORTE

Antes da audiência no CFOAB, Marco Villar esteve em reunião com o advogado Marcos Pollon, que é presidente-fundador do movimento Proarmas, associação que tem como objetivo esclarecer procedimentos de aquisição, registro, posse e porte de armas de fogo, acessórios e munições para os cidadãos.

“Não entramos ainda no mérito da legalidade do ato [porte de armas dos advogados], mas sim, discutimos a possibilidade de propor a discussão e o amadurecimento do tema. O Art. 6º do Estatuto da OAB afirma que ‘não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público’, no entanto, claramente a advocacia não tem o mesmo tratamento dispensado aos juízes e promotores, caso desejem cumprir as regas para o porte de armas. Precisamos amadurecer a ideia”, concluiu Marco Villar.

Assessoria