Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS dos combustíveis.
Deputados votarão nesta quarta
destaques a trechos incluídos no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que
limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo
Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.
Os deputados devem analisar hoje
(15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos
senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão de
hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no
painel do plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia seguinte. Após a conclusão
dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.
O projeto afeta a alíquota do
ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e
indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de
17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a
compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de
arrecadação ultrapassar 5%.
O texto também reduz a zero, até
31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de
Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de
cozinha já têm esses tributos zerados.
Compensação
Todos os deputados aprovaram as
emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques. Os deputados da oposição
apoiaram o novo texto, principalmente por causa de uma emenda que garante
recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê
que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai
compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A aprovação
dessa emenda impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do
ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto.
Assim como o Fundeb, a área da
saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja
perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com
destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas.
Os deputados da base do governo
preferiram atacar a arrecadação dos estados. Segundo eles, os estados têm tido
arrecadação recorde com o ICMS, dentre outros impostos, e precisam dar sua cota
de sacrifício para ajudar na redução do preço dos combustíveis e do gás de
cozinha.
Mesmo defendendo e aprovando o
texto aprovado pelos senadores, os oposicionistas criticaram o argumento de que
o PLP é a melhor saída para reduzir o preço dos combustíveis. Eles citaram que
a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do
barril de petróleo e o valor do dólar, é a verdadeira responsável pelos
brasileiros pagarem mais de R$ 7 o litro da gasolina. Essa política de preços é
praticada desde 2017.
Impacto nos preços
Na semana passada, quando o texto
era discutido no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da
matéria na Casa, afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o
preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os
preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário
internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização
do dólar frente ao real.
“Não estamos tabelando preço. Tem
uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no
mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de
preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que
subiria”, disse, na ocasião.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil -
Nenhum comentário