Famup convoca gestores a monitorar se redução dos preços dos combustíveis chegará à população.
A Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup) seguiu a recomendação da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) e está convocando os gestores paraibanos a monitorarem os
preços dos combustíveis a partir da redução do ICMS, por conta da aprovação
pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 18/2022, a fim de que seja possível
analisar quanto desse impacto de fato retornará à população. A previsão é que
os municípios paraibanos percam R$ 307,5 milhões de arrecadação.
“Infelizmente essa medida
acarretará uma perda anual de cerca de R$ 80 bilhões aos cofres estaduais e
municipais. Nós entendemos que a redução da carga tributária passa pelo
“sacrifício” dos três Entes, mas o que se vê, nessa e em outras medidas
aprovadas pelo Congresso ou anunciadas pelo governo, é que a conta pesa
excessivamente sobre os municípios, onde a vida acontece e a população demanda
serviços essenciais como merenda escolar, transporte escolar, saúde,
assistência social e saneamento”, alertou George Coelho, presidente da Famup.
Na quarta-feira (15) a Câmara dos
Deputados concluiu a votação do PLP 18/2022 e o texto seguirá para a sanção do
presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto foi encaminhado pelo Governo
Federal sob a justificativa de diminuir os preços dos combustíveis, mas que, na
prática, vai trazer impacto de R$ 80 bilhões a Estados e Municípios, reduzindo
drasticamente o repasse do ICMS para cada ente local.
Lucro – A União está lucrando com
a alta do preço do petróleo e deve arrecadar neste ano cerca de R$ 40 bilhões
em royalties e participação especial, além de pelo menos R$ 32 bilhões em
dividendos da Petrobrás apenas no primeiro semestre. Esse recurso seria
suficiente para compensar Estados e Municípios pela perda permanente. Agrava-se
a isso o fato de que provavelmente trará pequena repercussão no preço dos
combustíveis.
Assessoria de Imprensa
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