Investigação da Operação Acesso Pago é enviada ao STF.
Defesa de Milton Ribeiro declarou
que recebeu com surpresa a decisão
O juiz Renato Borelli, da 15ª
Vara Federal do Distrito Federal, decidiu enviar a investigação da Operação
Acesso Pago para o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com decisão
proferida ontem (23) pelo magistrado, há a presença de "ocupante de cargo
com prerrogativa de foro" e o caso não poderá continuar na primeira
instância da Justiça.
Com a decisão, a ministra Cármen
Lúcia deverá analisar se a investigação prosseguirá no Supremo ou haverá o
fatiamento do inquérito entre a Corte e a vara federal.
Antes de chegar à primeira
instância, a investigação começou a tramitar no Supremo, mas foi enviada ao
juiz Borelli após o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixar o cargo.
A operação foi deflagrada na
quarta-feira (22) para apurar o suposto tráfico de influência e corrupção na
liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Na operação, além de Milton
Ribeiro, foram presos os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos e mais dois
suspeitos. Ontem, todos foram soltos por determinação do desembargador Ney
Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que concedeu um habeas
corpus a pedido da defesa.
Defesa
Em nota, a defesa de Milton
Ribeiro declarou que recebeu com surpresa a decisão que enviou a investigação
para o STF e afirmou que a medida poderá tornar as decisões da investigação
nulas.
"O advogado Daniel Bialski,
que patrocina a defesa do ex-ministro Milton Ribeiro, esclarece que recebeu com
surpresa a decisão judicial de remessa dos autos da investigação contra seu
cliente novamente para o Supremo Tribunal Federal.
Observando o áudio citado na
decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens
envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da
operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para
analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar
a prisão preventiva.
A defesa ainda analisará tudo e o
todo que foi anexado aos autos, se lhe for franqueada vista da íntegra da
documentação. Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões
tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de
que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que
precisará também ser objeto de acurada análise", diz o comunicado.
Por Agência Brasil –
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