Primeira câmara do TCE-PB aprova contas de seis casas legislativas municipais e acata recursos.
Em sessão realizada na manhã
desta quinta-feira (30), sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando
Diniz, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba apreciou uma pauta com 76
processos - em sua maioria atos de pessoal. Na oportunidade foram julgadas
regulares as contas das câmaras municipais Barra de Santa Rosa, Jacaraú,
Itapororoca, Rio Tinto, Gado Bravo e Pedro Régis, relativas ao exercício de
2021.
O colegiado deu provimento ao
recurso de reconsideração interposto pelo presidente do Instituto de
Previdência Municipal de Pedras de Fogo, Magnum Leandro de Assis, em face de
decisão contrária, conforme Acórdão AC1 - TC - 01485/21. No mérito, após
análise do recurso, a Câmara decidiu pela legalidade de ato concessório de
pensão e exclusão de multa aplicada. (Proc. TC 03483/17).
A Prefeitura de Montadas terá um
prazo de 30 dias para regularizar acumulações de cargos, conforme o voto do conselheiro
Nominando Diniz, aprovado à unanimidade. A decisão decorre de Representação do
Ministério Público de Contas junto ao TCE, (Proc. nº TC 13540/18). A Corte fará
inspeção especial para Tomada de Contas no município de Cacimba de Dentro,
acerca de denúncia de irregularidades em processo licitatório. A propositura
foi do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. (Proc. TC nº
14648/20).
A Primeira Câmara do TCE realizou
sua 2917ª sessão ordinária pela via remota e presencial com a participação dos
conselheiros Antônio Nominando Diniz (presidente), Renato Sérgio Santiago Melo
(substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo
Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Sâmara Pereira de
Oliveira.
AscomTCE –PB
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