Repartições públicas estaduais terão ponto facultativo nos dias de Corpus Christi e São João.
As repartições públicas estaduais
da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo terão ponto facultativo
nos próximos dias 16 (celebração de Corpus Christi) e 24 de junho (dia de São
João). A portaria Nº 265/2022 foi
publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a portaria, devem
ser preservados o funcionamento dos serviços essenciais. Também fica
determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas
repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente
do próximo dia 23 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 27
do corrente mês, e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de
autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos
de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa
Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço
deste.
Incumbir à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento a Casa Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no artigo anterior, sem a devida autorização.
Por Assessoria
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