Agevisa reforça recomendações sobre fiscalizações de venda de cigarro eletrônico na Paraíba.
A Agência Estadual de Vigilância
Sanitária (Agevisa/PB) reforçou, nesta sexta-feira (8), as recomendações para
que sejam intensificadas, em toda a Paraíba, as fiscalizações proibitivas à
comercialização, à importação e à propaganda de quaisquer dispositivos
eletrônicos para fumar em todo o território paraibano. Conhecidos como cigarros
eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, tais dispositivos são
proibidos pela Anvisa há quase 13 anos, quando foi aprovada e publicada a
Resolução nº 46, de 28 de agosto de 2009.
O diretor geral da Agevisa,
Geraldo Moreira, ressaltou a decisão tomada pela Diretoria Colegiada da Anvisa
de aprovar, por unanimidade, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório
(AIR) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) que indicou a necessidade
de se manter a proibição, no Brasil, dos dispositivos eletrônicos para fumar,
incluindo todos os tipos de cigarros eletrônicos, assim como a adoção de
medidas adicionais para coibir o comércio irregular dos referidos produtos,
tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas
educativas.
Conforme observou o diretor da
Agevisa/PB, a deliberação acerca do Relatório final de Análise de Impacto
Regulatório ocorreu durante a 10ª Reunião Extraordinária Pública de 2022, da
Anvisa, realizada na quarta-feira (6), quando a diretora Cristiane Jourdan
(supervisora da área técnica e responsável pela apresentação do Relatório)
destacou a ausência de qualquer sustentação que justificasse outras
alternativas regulatórias diferentes da manutenção da proibição dos cigarros
eletrônicos no território brasileiro.
Segundo enfatizou Cristiane
Jourdan, durante a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os Dispositivos
Eletrônicos para Fumar, a alternativa que melhor se sustentou foi a que indica a
manutenção da proibição dos DEF com a adoção de medidas não normativas para
combater o mercado ilegal e para melhor informar a população sobre os perigos
do consumo de tais produtos.
Ambientes fechados – As
providências sanitárias para frear o crescente consumo de cigarros eletrônicos
vêm tomando cada vez mais corpo em todo o País. Na Paraíba, conforme Geraldo
Moreira, um passo muito importante foi dado com a aprovação da Lei nº
12.351/2022, publicada na edição de 23 de junho do Diário Oficial do Poder Executivo,
que acrescentou o § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.958/2009 para vedar o uso dos
cigarros eletrônicos e produtos similares em recintos públicos e privados de
uso coletivo em todo o território paraibano.
A iniciativa da Lei 12.351/2022,
segundo o diretor da Agevisa, teve por objetivo intensificar o combate ao
tabagismo na Paraíba, considerando que a Lei nº 8.958/2009 já proibia o consumo
de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto
fumígeno, derivado ou não do fumo, criando, com isso, ambientes de uso coletivo
livres de tabaco.
Reafirmando a determinação da
Agevisa de intensificar as fiscalizações e aplicar as devidas punições
sanitárias aos responsáveis pelos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou
privados, em atividade na Paraíba, que permitirem a utilização de cigarros
eletrônicos dentro dos ambientes de suas responsabilidades, Geraldo Moreira
Observou:
“Nos termos da Lei 8.958/2009, a
expressão ‘recintos de uso coletivo’ compreende, dentre outros, os ambientes de
trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de
entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros,
cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação,
hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados,
açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições
de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos
públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer
espécie e táxis”.
Força Tarefa – Outras ações
importantes de combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para
fumar, conforme Geraldo Moreira, está relacionadas à Força Tarefa que envolve a
Agevisa/PB, o Procon Estadual e a Polícia Federal. Deflagrada no dia 30 de
junho, em João Pessoa/PB, a operação, já no seu primeiro dia, resultou na
apreensão de grande quantidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar numa
tabacaria sediada no bairro de Tambaú, assim como na detenção do proprietário
do estabelecimento, que foi encaminhado à sede da PF para prestar depoimento.
A operação realizada na tarde de
30 de junho contou com a participação pessoal da superintendente do Procon,
Késsia Liliana, do diretor Geraldo Moreira de Menezes, do diretor-técnico de
Saúde, Hugo José de Barros Franca, e do gerente-técnico de Inspeção e Controle
de Riscos em Saúde, Ado Augusto Bezerra de Brito, da Agevisa/PB, de fiscais do
Procon e de agentes da Polícia Federal.
Secom PB
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