Congresso Nacional promulga PEC do piso salarial da enfermagem.
O objetivo da emenda é evitar
questionamentos jurídicos ao projeto de lei que fixa o piso salarial de R$
4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para
auxiliares de enfermagem e parteiras.
O Congresso Nacional promulgou
nesta quinta-feira (14) a Emenda Constitucional 124, que autoriza a lei federal
a criar pisos salariais nacionais para profissionais da enfermagem. O objetivo
é evitar questionamentos jurídicos ao projeto de lei 2564/2020, que fixa o piso
salarial de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O PL já foi aprovado pela Câmara
dos Deputados e pelo Senado, mas ainda não foi enviado à sanção presidencial.
Atualmente, cerca de 2,6 milhões
de profissionais de enfermagem estão registrados no Conselho Federal de
Enfermagem (Cofen). Segundo o conselheiro federal Daniel Menezes, há uma
disparidade salarial entre as diferentes regiões do país.
“O Brasil, por ser um país de
proporções continentais, tem uma disparidade muito grande de remuneração.
Inclusive nos estados, como [das regiões] Sul e Sudeste. Mesmo nesses estados,
no município do interior, temos profissionais de enfermagem do nível médio
ganhando próximo a um salário mínimo”.
Menezes afirma que a categoria
historicamente sofre com a invisibilidade, especialmente por ter baixa
remuneração e exaustiva jornada de trabalho. “Por não haver esse reconhecimento
histórico, profissionais trabalham em dupla, até tripla jornada. Tem colegas
que trabalham 60 horas semanais para poder dar o mínimo de dignidade e
subsistência para suas famílias”.
Os desafios enfrentados pelos
profissionais da enfermagem, especialmente durante a pandemia, colocaram a
profissão em evidência. Segundo dados do Observatório da Enfermagem, há 64.335
casos reportados de Covid-19 entre os profissionais da enfermagem. O número de
óbitos chega a 872.
O enfermeiro Adriano Araújo, de
Brasília, teve Covid-19 duas vezes. Ele conta os principais desafios
enfrentados no começo da pandemia.
“Quando nós iniciamos o
atendimento na Covid-19, eu percebi que o maior desafio era o medo do
desconhecido. Sabíamos que aquilo estava à nossa volta e que era fatal para
quem contraísse logo no começo. Ainda não tinha vacina no Brasil. Depois,
faltou equipamento de proteção individual, que era essencial; e em alguns
lugares não tínhamos esses equipamentos da forma como deveríamos ter.”
A presidente do Cofen, Betânia
Maria dos Santos, ressalta a união de esforços para que o piso da categoria
fosse definido: "O PL 2564 é fruto de ampla pactuação e diálogo. A
enfermagem uniu partidos de esquerda, direita e centro, em um raro consenso.
Esperamos que o presidente reconheça a importância dos serviços prestados pela
Enfermagem ao Brasil e sancione o PL 2564".
O PL 2564/2020 deve ser enviado à
sanção depois da indicação de fonte de recursos para viabilizar o piso da
enfermagem. Com a promulgação da Emenda Constitucional, os deputados devem
apresentar um Projeto de Lei Complementar (PLP) na Câmara para criar um fundo
de financiamento da enfermagem na ordem de R$ 16 bilhões.
Fonte: Brasil 61 –
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